Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 9, a operadora TIM alegou "falhas de apuração" em notícias sobre processo administrativo da empresa julgado pela Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) na última quarta-feira, 8. A empresa também diz que vai à Justiça contra decisão do órgão.
O processo no CARF trata de diversas questões, principalmente autuações fiscais relacionadas à dedutibilidade do ágio amortizado pela TIM em decorrência das aquisições que ela promoveu desde o processo de privatização – assim como sobre possibilidade de utilização de prejuízos fiscais em situações de reestruturação societária.
Segundo a empresa, o primeiro ponto mal informado que circulou é sobre o montante. A operadora diz que as publicações afirmam que a TIM teria "perdido" um processo em montante superior a R$ 1 bilhão. Contudo, diz a empresa de telecomunicações, a informação não seria verídica, sendo o montante que estava em discussão neste julgamento de valor atualizado de aproximadamente R$ 700 milhões.
Além disso, a TIM diz ainda que obteve êxito administrativo parcial de cerca de 45% do total do montante em julgamento, sendo que a diferença será objeto de recurso em esfera judicial.
A operadora também esclareceu que desde o início da autuação em 2011, quando o valor inicial era de R$ 1,265 bilhão, já obteve êxito em mais de 70% do montante total discutido na esfera administrativa.
Por fim, a TIM diz ainda que do ponto de vista contábil, considerando que a discussão sobre o tema ainda pode ser levada à esfera judicial, pois ainda está na esfera administrativa, não há nenhum impacto adicional que já não esteja registrado no balanço da empresa.
"A TIM manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados sobre as atualizações relevantes relacionadas à este tema, nos termos da Resolução CVM nº 44 e da legislação aplicável", finaliza a empresa, no comunicado aos seus acionistas e clientes.
