Na conferência com analistas para comentar os resultados do primeiro trimestre de 2024, o presidente da Oi, Mateus Bandeira, declarou que o acordo para a migração do modelo de concessão para autorização, firmado pela tele junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), traz condições importantes para a companhia e vai permitir a desmobilização de atividades da rede legada.

"Então, a gente deixa de ser uma concessão, o que vai nos possibilitar desmobilizar as atividades que são associadas ao legado e, como consequência disso, trazer para a companhia expressiva as reduções de custos", afirmou Bandeira, nesta quinta-feira, 9. Veja abaixo um quadro de elementos de custos que a Oi espera reduzir (clique para ampliar).

Em meados de abril, o acordo no TCU sobre a concessão foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo recorda Bandeira, ainda há um rito de governança a ser respeitado para a validação do termo do acordo entre as partes. Agora, a Oi espera uma manifestação do Ministério Público junto ao TCU e, mais tarde, uma definição do próprio tribunal. A empresa acredita que isso possa acontecer ainda no primeiro semestre.

Além disso, as obrigações referentes às multas com a Anatel dependem de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) e serão endereçadas até o encerramento do processo de arbitragem. A parte mais substancial dos compromissos de investimentos da operadora na migração serão assumidos pela V.tal – da qual a Oi é acionista ao lado do BTG Pactual -, e reembolsados pela Oi com o resultado da arbitragem.

"Além da obrigação de manutenção da oferta de serviços em regiões que são cobertas exclusivamente pela Oi, a companhia (V.tal) assumirá um compromisso de investimento adicional, isso dependendo da existência de um saldo residual da arbitragem em favor da Oi", disse Bandeira.

O CEO afirma que, assim que o termo de autocomposição for celebrado, a empresa retomará a arbitragem de forma imediata. 

Vale lembrar que, nesta semana, o coletivo Intervozes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil) e o Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação (Nupef) protocolaram petição pela imediata suspensão do acordo que está sendo firmado entre Oi e Anatel, com o aval do TCU.

Venda da ClientCo

Após a homologação do plano de recuperação judicial em curso pela empresa, a Oi deve abrir edital para a venda da sua unidade de clientes de fibra óptica, a ClientCo.

"A ClientCo tem hoje cerca de 4 milhões e deve trazer alto valor para o seu eventual operador ou seus eventuais operadores, já que nós dividimos essa UPI (unidade) em até 5 lojas regionais", afirmou Bandeira.

As propostas serão abertas em audiência e designadas no prazo de até 30 dias a partir da data de publicação, com a nomeação do vencedor. Caso não tenha uma proposta vencedora na primeira rodada, a Oi poderá realizar uma segunda rodada do processo competitivo, onde já há garantia de que ao menos a V.tal fará oferta pelos ativos.