Costa diz que mudança depende de consulta pública

Ao ser perguntado se já havia uma decisão política do governo em relação à possibilidade de fusão entre Oi e Brasil Telecom e sobre a forma como essa decisão política seria manifestada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que existe uma seqüência de fatos que precisam acontecer. Primeiro, diz o ministro, haverá uma reunião nesta quarta, 30, na Casa Civil, em que serão colocadas todas as dúvidas do governo em relação à fusão. Depois, esses questionamentos serão colocados por ofício à Anatel, que deverá, então, fazer a análise técnica sobre as mudanças necessárias para a fusão acontecer.
Costa diz que a Anatel terá que fazer uma consulta pública sobre as mudanças e também submeter as propostas ao conselho consultivo da agência. Depois, as propostas vão ser encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que avalia a decisão a ser tomada com o presidente da República.
O conselho diretor da agência então faz as alterações na regulamentação e o presidente Lula publica o decreto com a mudança. Segundo Costa, a eventual mudança na legislação depende, obviamente, de um decreto presidencial. É um processo que leva ao menos um mês, disse o ministro.

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