Nem sempre as análises concorrênciais conseguem acompanhar o ritmo das consolidações empresariais nos mercados. E parece ser este o cenário no caso das duas grandes aquisições anunciadas nesta quarta-feira, 28: a compra do controle pleno da Vivo pela Telefônica e a entrada da Portugal Telecom no grupo de acionistas com peso na Oi.
Tanto a Telefônica quanto a Portugal Telecom ainda precisarão pedir autorização prévia à Anatel para consolidar os negócios fechados no exterior e validados no mercado brasileiro. Isso ocorre porque ambas as aquisições afetam diretamente o mercado nacional, promovendo alterações societárias fortes no controle das brasileiras Vivo e Oi. A Anatel ainda não se pronunciou formalmente sobre os casos, mas antecipou que a anuência prévia continua sendo necessária para aquisições dessa natureza.
Assim, até que as empresas conquistem este aval da agência, sob a ótica regulatória, os negócios não podem ser fechados. Mesmo com a anuência, as companhias ainda terão que passar por mais uma complexa análise dos impactos concorrenciais das aquisições, realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As notificações para Anatel e Cade costumam ser feitas paralelamente pelos interessados, mas nenhum dos dois órgãos já relatou o recebimento dos pedidos de análise.
As duas operações têm características muito relevantes sobre as limitações e dificuldades do sistema antitruste brasileiro. Com relação à entrada da Portugal Telecom na Oi, vale lembrar que o Cade sequer conseguiu avaliar ainda a compra da Brasil Telecom pela Oi. Este primeiro negócio, visivelmente complexo, já foi alvo de um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) assinado entre Oi e Cade para resguardar os mercados considerados mais suscetíveis a uma concentração elevada com a incorporação da BrT: TV por assinatura, portais e banda larga.
A Anatel levou mais de um ano para encaminhar ao Cade seu parecer concorrencial sobre a fusão Oi/Brasil Telecom, sugerindo a aprovação sem restrições. Mas a segunda parte do processo, avaliada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda encontrou indícios de concentração em mercados privados como o de portais de Internet. O Cade ainda analisa o caso e não tem previsão de julgamento de nenhuma das duas partes.
Agora, com o anúncio feito pela PT, o tribunal da concorrência pode ficar em uma situação no mínimo constrangedora. Afinal, ele julgará uma composição acionária que não existe mais na prática, uma vez que os acionistas na nova composição pós-compra da BrT já revenderam parte de suas ações para um outro investidor. Tudo isso, não custa lembrar, em um negócio que ainda não teve sua primeira parte aprovada.
A aquisição do controle total da Vivo pela Telefônica também não está livre de polêmica. Dois aspectos podem tumultuar o julgamento do Cade. Um é o fato de a Telefônica fazer parte do controle da Telecom Italia, dona da TIM e concorrente da Vivo. Por isso, há uma potencial concentração de mercado na telefonia móvel com a nova aquisição da empresa espanhola.
Outro ponto a ser analisado envolve o segmento de TV por assinatura, uma das mais visadas plataformas para oferta de banda larga na atualidade. O Cade continua aguardando a instrução da Anatel sobre a compra da TVA pela Telefônica, realizada há seis anos. Segundo fontes, essa demora nas instruções associada a veloz mudança nas composições acionárias no setor de telecomunicações podem, sim, prejudicar o julgamento concorrencial no Cade. "No fim, o Cade acaba recebendo o bolo pronto, quando não dá mais para separar o ovo da farinha", comenta a fonte.
