Com previsão de ser retomada, a arbitragem entre Oi e União sobre a insustentabilidade da concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora pode levar até dois anos para ter uma sentença final. Mas a companhia confia em uma sentença parcial sobre o mérito dentro de quatro meses.
As informações foram compartilhadas pela diretoria da empresa em conferência com analistas realizada nesta quinta-feira, 28. "Sobre a arbitragem, a expectativa é que tenhamos sentença parcial de mérito no prazo de quatro meses, e uma sentença final no período que deve variar de 12 a 24 meses. Portanto, um prazo ainda muito longo", reconheceu o CEO da Oi, Mateus Bandeira.
O executivo lembra que a operadora tem expectativa de receber valores líquidos positivos na arbitragem (onde a Oi aponta desequilíbrios na concessão que ultrapassam a casa dos R$ 60 bilhões, em valores atualizados). Recursos em caso de vitória fazem inclusive parte das garantias que a empresa está oferecendo para credores em meio ao seu novo plano de recuperação judicial.
Acordo no TCU
A arbitragem entre Oi e Anatel estava suspensa por conta da busca de um consenso entre as partes no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta esfera, um acordo preliminar foi alcançado, prevendo, entre outros pontos, a continuidade do processo arbitral.
Segundo Bandeira, a expectativa é ter acordo no TCU referendado ainda neste primeiro semestre. O procedimento de arbitragem será retomado imediatamente após a assinatura do consenso, que também depende de aval da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Tivemos avanço muito significativo na SecexConsenso [do TCU], que concluiu a fase de criação de uma solução acordada. Será ainda respeitado rito de governança para validação do acordo, com a apreciação pelo Ministério Público de contas e depois pelo próprio colegiado do TCU. A companhia espera uma definição ainda no primeiro semestre, o que deve acontecer num prazo próximo a 30 a 60 dias, no máximo", afirmou Bandeira.
Segundo ele, tal desfecho vai permitir a migração imediata da concessão de STFC da Oi para o modelo de autorização. "Isso é fundamental para que a companhia possa começar a desmobilizar toda a infraestrutura de serviços associados à base do legado e começar a pensar uma outra solução tecnológica para atendimento de clientes onde a Oi é a única prestadora de serviço", afirmou o CEO.
Outra expectativa é a "reversão do ônus" da reversibilidade dos ativos da concessão, permitindo a venda dos mesmos. "Esse é ponto fundamental, que sempre foi tema controverso, e que vai permitir que Oi possa monetizar [os bens] em prazo mais rápido e com valores justos".
