Um movimento importante no processo de negociação entre Oi e Anatel dentro do processo de pactuação no âmbito do TCU: existe no momento o entendimento de que a arbitragem entre a operadora e a União vai continuar. Com isso, as duas partes entendem que, nas questões pregressas, o melhor caminho será esperar um árbitro externo dizer quem tem razão. Mas isso não quer dizer que não haverá acordo no TCU. Ao contrário, os entendimentos estão avançando e há a expectativa de conclusão de um acordo até o final da semana. Esta sinalização otimista já chegou a alguns credores da empresa ouvidos por este noticiário.
Essa mudança de rumo na arbitragem, contudo, é importante porque até agora o que se apostava é que haveria um encontro de contas entre aquilo que a Oi acreditava ter direito pelos episódios passados que geraram desequilíbrio econômico-financeiro e à sustentabilidade da concessão; e o que a Anatel e o TCU entendiam ser o valor justo pela migração do regime de concessão para autorização. O valor da arbitragem estava em R$ 50 bilhões quando foi suspensa para o início do processo de pactuação junto ao TCU, em julho do ano passado. Já o valor da migração foi inicialmente colocado pela Anatel em R$ 15 bilhões, podendo chegar a mais de R$ 20 bilhões a depender dos critérios acordados com o TCU, mas isso considerando as condições de quando as análises foram feitas.
A expectativa de que a arbitragem continuará traz implicações para os dois lados da mesa: para o governo, que tem convicção de uma boa causa, é uma forma de assegurar que tudo foi feito do ponto de vista regulatório e jurídico em defesa dos interesses da União. No caso de outras operadoras, segundo apurou este noticiário, também existe a opção de um acordo com a Anatel mediada pelo TCU desvinculado da questão da arbitragem, e pelo menos uma concessionária já até sinalizou à agência que sequer pretende abrir o processo de pactuação por consenso.
Obviamente, também existe boa expectativa de vitória do lado da Oi no processo arbitral. Essa expectativa é importante para a negociação entre Oi e credores, pois abre a possibilidade de que haja alguma receita futura em caso de vitória na arbitragem, inclusive reforçando as perspectivas de pagamento dos créditos junto a bancos públicos e à própria AGU, cujas pendências não foram colocadas na mesa de negociação com o TCU.
A expectativa de conclusão das conversas até o final de semana é real, mas ainda há detalhes e pendências que precisam ser acertadas.
