A Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, requerimento do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que convida o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a comparecer em audiência para explicar o funcionamento do sistema de retirada de conteúdos desinformativos que será implementado em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Amaro Neto, a ideia é que Baigorri apresente ao colegiado da CCOM as explicações sobre o funcionamento do sistema. "É importante discutirmos esse assunto no âmbito do Congresso Nacional, para maior visibilidade da população e ainda mais para melhor compreensão do sistema para todos do Colegiado", diz o parlamentar, na justificativa do projeto.

Ele alerta que a produção de mensagens falsas passou a ser utilizada de maneira intensa na circulação de propagandas enganosas, principalmente no ambiente político.  "As estratégias utilizadas em ano eleitoral têm como base o repasse de informações, sem qualquer preocupação sobre a veracidade da notícia", explicou Amaro Neto.

Durante os debates, também foi incluída na audiência pública uma representação da organização da sociedade civil Avaaz.

Parceria TSE e Anatel

Na semana passa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o novo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). A Anatel é um dos órgãos participantes do projeto conduzido pelo Tribunal, que atuará de forma coordenada junto aos Poderes para inibir práticas que ponham em risco a democracia no País – sobretudo durante votações eleitorais.

Na ocasião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência terá atuação ativa na identificação e suspensão de publicações que contenham material desinformativo. "A Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e apps que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes", afirmou o presidente.

Baigorri afirmou que a corte agora poderá contar com a dedicação da Anatel "para garantir eleições justas não só em 2024, mas em todas as próximas eleições".