Anatel não pode penalizar a Oi por uma nova recuperação judicial, reitera Baigorri

Anatel monitora a Oi. Foto: Pixabay/TELETIME

Nada de novo no acompanhamento da Oi, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, nesta terça-feira, 28. Mesmo com a proximidade final do prazo dado pelo Juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para a apresnetação de uma provável nova recuperação judicial, Baigorri argumentou que esta possibilidade continua sendo uma prerrogativa da operadora. 

"A Anatel está satisfeita? Claro que não, mas eu não tenho o que fazer. Pedir recuperação é um direito que ela tem, previsto em lei. Eu não posso puni-la, então a preocupação que tem é a de cumprir a nossa obrigação legal de garantir a continuidade da prestação de serviço", declarou ele em conversa com jornalistas após programação ministerial na Mobile World Congress nesta terça-feira, 28.

Tampouco se está falando em intervenção. Segundo Baigorri, não chegou nenhum reporte que aponte para a necessidade disso ao Conselho Diretor. Ou seja: o grupo constituído para fazer um "aprofundamento da situação da Oi e, a partir deste diagnóstico, propor medidas" ainda não enviou um relatório cco informações adicionais. Portanto, a agência segue apenas observando. 

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Emergências

Outros assuntos entraram na pauta na conversa com jornalistas no evento. Com a tragédia provocada pelas fortes chuvas no litoral de São Paulo no Carnaval, a Anatel voltou as atenções para o uso de alertas em situações emergenciais. A questão é que a plataforma atual, uma parceria das operadoras com a Defesa Civil, necessita de um cadastro prévio do usuário, o que acaba limitando o alcance. Desta forma, a agência quer promover a tecnologia de Cell Broadcast, para informar a população de forma mais contundente, aparecendo mensagens na tela do aparelho, ou utilizando o celular em vez de uma sirene de emergência.  

O que falta para isso é o processo de implantação para atualizar a rede, argumenta Baigorri. "É um processo que já está andando", declara. Contudo, ele não soube responder quando isso seria transformado em uma decisão na agência.

*O jornalista viajou a Barcelona a convite da Huawei Brasil.

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