Netflix rechaça pagar pelo uso da rede de banda larga

Greg Peters, co-CEO da Netflix, durante o MWC 2023

Greg Peters, co-CEO da Netflix, mandou um duro recado aos operadores de telecomunicações durante o Mobile World Congress 2023: taxar as empresas de conteúdo de Internet, ou obrigá-las a investir na construção das redes, terá o efeito colateral de reduzir investimentos em conteúdos, tornando os serviços menos atraentes para o consumidor e, portanto, demandando menos banda larga das empresas de infraestrutura.

Para Peters, é preciso considerar que se, de um lado, as operadoras de telecomunicações investiram em infraestrutura de banda larga, de outro as empresas de Internet investiram bilhões na produção dos conteúdos que geram a demanda por banda larga. "Seria justo cobrar uma participação das teles no investimento em conteúdo? Não é o que queremos fazer. Queremos que todos possam seguir oferecendo seus serviços, em benefício dos consumidores", disse ele. A Netflix, segundo Peters, investiu US$ 60 bilhões nos últimos 5 anos em conteúdo, em centenas de países, e também faz investimentos gigantescos em infraestrutura de produção e entrega (CDNs) desse conteúdos, disponíveis, segundo ele, em mais de 18 mil pontos de presença gratuitamente, sem nenhum custo para as operadoras.

Segundo ele, existem mais de 100 parcerias entre empresas de telecom e a Netflix para empacotamento dos serviços. Para o executivo, a Netflix também investe em novas tecnologias de encoding para fazer com que o conteúdo seja distribuído de maneira mais eficiente. "Hoje, nosso bitrate necessário para a entrega de conteúdo de qualidade é metade do que há cinco anos", disse ele.

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Ele também procurou trazer as empresas de mídia para o lado da Netflix na disputa com as teles, contra a ideia de uma taxa pelo tráfego gerado. "Hoje falam que essa taxa só seria cobrada de grandes geradores de tráfego, como a Netflix. Mas hoje nossa participação na audiência é menor do que a dos broadcasters. O que vai acontecer quando estes broadcasters começarem a distribuir seus conteúdos por streaming?", disse ele.

Ele citou o caso brasileiro, em que, a despeito da forte presença do Netflix no mercado, a audiência é de apenas 4% do share. "A maior parte da audiência no Brasil não é por conteúdos da Netflix".

Brasil tem regra diferente

Greg Peters não citou, mas o Brasil talvez seja um dos raros casos no mundo em que as operadoras de telecomunicações de fato investem em conteúdo, apesar de serem proibidas por lei de controlarem programadoras. No Brasil, existe a tributação da Condecine-Teles, uma contribuição obrigatória cobrada de todas as empresas de telecomunicações e que arrecada perto de R$ 1 bilhão ao ano (a taxa é cobrada desde 2012). Esses recursos abastecem o Fundo Setorial do Audiovisual, que por sua vez é aplicado em fomento de produção audiovisual, sobretudo para cinema e um pouco para TV por assinatura. paradoxalmente, estes recursos não são investidos em conteúdos que têm como primeira janela a Internet, de onde vem o tráfego de banda larga.

As empresas de telecomunicações já contestaram na Justiça a referibilidade desta contribuição, ou seja, o fato dela não ser aplicada na atividade de quem contribui, mas perderam a disputa no Supremo. Além da Condecine, as teles ainda paga a Contribuição para Fomento da radiodifusão Pública (cerca de R$ 300 milhões ao ano), que é utilizada para o orçamento da estatal EBC (TV Brasil).

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