O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu na última quinta, 27, medida preventiva obrigando a Telefônica, daqui em diante, a:
1) cobrar de seus concorrentes e de sua subsidiária Telefônica Empresas os mesmos preços pela prestação de serviços de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (Eild) em âmbito local e em baixa velocidade (até 2.048 kbps) na Grande São Paulo.
2) explicitar nos contratos entre a Telefônica Empresas e seus clientes o preço cobrado por acesso local em Eild em baixas velocidades.
3) encaminhar ao Cade todos os contratos firmados entre a Telefônica e terceiros, inclusive a Telefônica Empresas, de prestação de serviços de Eild em baixa velocidade na Grande São Paulo em um prazo de cinco dias após a assinatura.
4) pagar uma multa diária de 5 mil UFIRs (ou R$ 6.384,00) caso um dos itens acima seja descumprido.
A medida preventiva, assinada pelo conselheiro-relator Cleveland Prates Teixeira, foi solicitada pela Embratel em outubro do ano passado. A operadora de longa distância acusa a Telefônica de práticas anticompetitivas na disputa do mercado de transmissão de dados.
Na solicitação, a Embratel citou especificamente o caso da licitação da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam), vencida pela Telefônica Empresas. Esta, de acordo com a Embratel, ofereceu preços subsidiados para o acesso local de Eild. ?A Telefônica venceu a licitação propondo à Prodam um preço mais baixo do que ela cobra da gente pelo Eild?, explica a vice-presidente de serviços locais da Embratel, Purificación Carpinetyro.
O conselheiro-relator considerou insuficiente a defesa da Telefônica de que empresa estaria praticando uma política de descontos e afirmou que havia uma ?diferença injustificada? de preços. Teixeira aproveitou para alertar a Anatel de que casos similares podem estar acontecendo também no interior do Estado de São Paulo.
A Embratel já encaminhou reclamações à agência reguladora contra diversas outras licitações, como a da Dataprev e do Prodesp, que acredita terem sido vencidas por sua concorrente graças ao uso de práticas anticompetitivas similares. ?Espero que depois dessa decisão do Cade os processos sejam agilizados na Anatel?, comentou Carpinteyro.
