Constelação de satélites Starlink, de Elon Musk, é autorizada no Brasil

Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 28, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a operação no Brasil da constelação de satélites Starlink, do empresário Elon Musk. A licença compreende 4.408 satélites não-geoestacionários de baixa órbita (LEO) para oferta de banda larga no País.

Os direitos de uso de espectro se estendem até março de 2027, com eventual ampliação da frota dependendo de novas autorizações da Anatel. Nos Estados Unidos, a Starlink já possui autorização para 12 mil artefatos, com planos de atingir até 42 mil satélites no futuro.

No Brasil, os 4,4 mil artefatos iniciais vão operar sem direito de proteção sobre o espectro e proibidos de causar interferência sobre os sistemas também não-geoestacionários Kepler, em banda Ku, e O3B (da SES), em banda Ka.

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Os termos foram aprovados pelo Conselho Diretor da agência após pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo. Com alterações adicionadas ao voto do conselheiro Vicente de Aquino, a autorização foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

O conselheiro Moisés Moreira, contudo, manifestou preocupação com a ocupação do espaço pelas constelações em baixa órbita e média – que, ao contrário da órbita geoestacionária, não seria tão bem controlada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

"Estamos vendo uma corrida de poucas empresas e países que aceleram para chegar primeiro e ocupar esse recurso, possivelmente impedindo futuros usos por outros interessados. A Anatel deve permanecer atenta e vigilante para que autorizações não tragam limitação para competição no setor, tampouco a usos futuros que possam demandar as órbitas baixas e médias", afirmou Moreira.

No Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) já manifestou intenção de contar com serviços da Starlink após encontro do ministro Fábio Faria com Elon Musk, também controlador da SpaceX e da Tesla.

OneWeb

Outra empresa de constelação LEO que teve interlocução recente com o governo brasileiro é a OneWeb. Na reunião da Anatel desta sexta-feira, contudo, a agência negou solicitação da operadora para prioridade nas atividades de coordenação entre satélites na baixa órbita.

A empresa solicitava a preferência por ter protocolado pedido de autorização em 2018, antes das competidoras Starlink e Telesat. Em seu voto, o conselheiro Emmanoel Campelo afirmou que o processo foi encerrado em 2020, quando a empresa chegou perto de decretar falência, sendo retomado em 2021, após a chegada de novos acionistas. Dessa forma, a negativa da prioridade para a coordenação dos artefatos foi aprovada de forma unânime.

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