Com o argumento de que a tercerização da rede de telecomunicações do Banco do Brasil provocaria um grande número de demissões, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo ? Sintec ? conseguiu por meio de uma ação popular proposta na Justiça Federal do Distrito Federal, uma medida liminar suspendendo a realização do pregão que deveria ter sido iniciado na manhã desta quinta feira, 27. A medida foi concedida pela Dra Lília Botelho Neiva, Juíza Substituta da 4ª Vara.
Alienação
O objetivo da licitação é a contratação de serviços de comunicação de dados, por meio de uma Rede IP multisserviços que permitirá a comunicação de longa distância entre todos os pontos eletrônicos de presença da instituição. O edital prevê que as prestadoras de serviço a serem contratadas ?comprometem-se a aceitar como parte do pagamento pelos serviços contratados, todos os ativos que atualmente compõem a rede privativa de telecomunicações do Banco do Brasil?. Em sua decisão, a juíza Lília Botelho Neiva considera que ?numa análise superficial, a empresa licitante está se valendo, indevidamente, de uma aquisição de prestação de serviço a fim de justificar a transferência/alienação de seu patrimônio?. Por se tratar de uma sociedade de economia mista federal, que compõe a administração pública indireta da União, a alienação de seus bens somente pode ser feita nos termos do artigo 17 da Lei 8.666/93 que está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação, devendo ser procedida na forma elencada no inciso II e alíneas do citado dispositivo legal?.
Outras ações
Duas empresas, a Primesys Soluções Empresariais S/A (da Portugal Telecom) e a Telefônica Empresas S/A, também conseguiram ações na Justiça para impedir a realização do pregão. Estas empresas obtiveram mandados de segurança respectivamente na 17ª e na 12ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJD. Conforme assegurou a assessoria do BB, o banco deverá tomar as medidas cabíveis para a retomada do processo licitatório divulgando oportunamente a nova data para a realização do pregão.
