As regras de neutralidade de rede podem voltar a valer nos Estados Unidos após oito anos de debates. A Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador de telecomunicações e Internet do país sob a liderança de Jessica Rosenworcel, tem prevista a realização de uma votação inicial sobre o tema em outubro.
Caso as regras sejam aprovadas, o país volta a impedir que provedores de conexão bloqueiem ou retardem o acesso a sites e conteúdos online, assim como realizarem privilégios de velocidade para sites que possuem acordos de pagamento de taxas.
A proposta é que a FCC estabeleça uma norma única e nacional. Como afirmou Jessica Rosenworcel, presidente da agência reguladora, ao site de notícias Bloomberg, "as regras de neutralidade da rede são mais necessárias do que nunca, depois de milhões de americanos terem descoberto a importância vital do acesso fiável à Internet durante a pandemia de Covid-19".
Se as regras de neutralidade da rede forem reestabelecidas no país, os Estados Unidos também podem voltar a assumir o protagonismo internacional no tema. As regras foram revogadas pela FCC no governo Donald Trump, em dezembro de 2017. Com isso, criou-se um paradoxo: ao mesmo tempo em que as principais empresas de Internet (predominantemente norte-americanas) criticam as discussões sobre um reequacionamento de condições com as teles em outros países (nos debates sobre fair share, por exemplo), justamente com o argumento da quebra de neutralidade da rede, nos EUA essa neutralidade não é aplicada.
Histórico
Em 2015, o presidente Barack Obama propôs as regras que proibiam os provedores de conexão de bloquear ou limitar o tráfego de dados na infraestrutura de telecomunicações de conteúdos, depois revogadas por seu sucessor Donald Trump.
Ainda nos primeiros dias de governo de Joe Biden, o Departamento de Justiça dos EUA começou a agir sobre o tema, e retirou a contestação legal que questionava a lei estadual de neutralidade da rede da Califórnia. Em julho de 2021, Biden assinou uma Ordem Executiva encorajando a FCC a restabelecer as regras de neutralidade da rede propostas por Obama. Sob o comando majoritário dos Democratas na FCC, com cinco membros, o processo de restabelecimento da neutralidade da rede está agora em curso.
Desde que assumiu o cargo de presidente da FCC, Jessica Rosenworcel tem sido uma defensora das regras propostas de neutralidade da rede, trabalhando para a derrubar a revogação de 2017. Em determinada ocasião, ela chegou a declarar que "a FCC se colocou do lado errado da história, do lado errado da lei e do lado errado do público americano", afirma o site Bloomberg.
Entre os críticos da proposta, estão as operadoras de telecomunicações. As empresas argumentam há muito tempo que regulamentações semelhantes às do telefone não são adequadas para tecnologias digitais e que desencorajariam o investimento privado em redes de banda larga, dificultando a capacidade dos americanos de ficarem online.
Vale lembrar que em agosto do ano passado, parlamentares apresentaram um novo projeto de lei que reestabelece a Neutralidade de Rede nos Estados Unidos e concede à FCC a autoridade apropriada para restabelecer as proteções no país. A medida foi chamada de "Net Neutrality and Broadband Justice Act". A proposta, apresentada pelos senadores democratas Ed Markey e Ron Wyden, introduzia a "Lei de Neutralidade da Rede e Banda Larga Justa" que classifica a Internet de banda larga como um serviço de telecomunicações sob o Título II da Lei de Comunicações, como chegou a ser classificada durante o governo Barack Obama.
