Como não existe fabricação nacional e nem no Mercosul para os terminais VSAT até agora, as empresas do bloco podem importar o produto de qualquer parte do mundo com Imposto de Importação zero. Mas isso pode mudar.
Assim que a empresa Sanmina começar a fabricar localmente para a Shiron, independentemente de qual seja a tecnologia, ela passa a ter o direito de ter proteção para o produto nacional contra o importado, explica o diretor de relações internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Mário Branco.
A Sanmina deverá pedir ao Ministério do Desenvolvimento brasileiro que leve ao Mercosul uma proposta de aumento dessa alíquota de importação de zero para até 16% – teto máximo pelas regras do grupo de países. Para isto, terá de comprovar produção, investimento realizado e fornecimentos comerciais, com cópia de nota fiscal para cliente. O governo brasileiro então levará esse processo aos países-membro, que decidirão se aumentam a alíquota e quanto. Podem até nem estabelecer o teto num primeiro momento, mas um índice intermediário para depois subir um pouco mais, afirma Branco. Todo esse trâmite demora ano e meio, em média. Alguns dos concorrentes, como Hughes e ViaSat, foram procurados por este noticiário, mas preferiram não se manifestar sobre o assunto.
Abinee pode encaminhar
Como a Sanmina é associada da Abinee, a própria entidade poderá conduzir esse processo para a empresa. Neste caso, convoca essa empresa e quem mais possa fabricar produto similar para que o pleito seja elaborado em conjunto.
Os importadores de terminais VSAT pagam hoje 15% de IPI, tributação normal de ICMS (18% em São Paulo e na maioria dos Estados – o percentual varia quando tem comércio interestadual) mais PIS e Cofins, o que é normal em importação. Com o processo aprovado no âmbito do Mercosul passa a ser incluído o novo índice para os importadores. O fabricante nacional ganha vantagem competitiva, com preços menores e acesso a linha de crédito do BNDES. Os países-membro do Mercosul são submetidos às mesmas regras. Portanto, todas as empresas estarão sujeitas ao imposto se continuarem com a importação dos terminais. Mas a alíquota para o comércio intramercosul permanece zero.
