O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, permaneceu na Costa do Sauípe (Bahia) durante o Painel Telebrasil, que aconteceu no último fim de semana. Além de toda a discussão sobre um novo modelo para o setor de telecomunicações, ouviu lamentos a respeito do contingenciamento dos recursos previstos em orçamento para a agência. Durante sua palestra, o presidente da Anatel recebeu um recado que foi imediatamente transmitido ao público, sobre a suposta liberação de R$ 80 milhões para o Ministério das Comunicações, incluindo neste montante os recursos para a Anatel.
Contudo, de acordo com o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, o recurso se refere ao limite de empenho (autorização para gastar recursos que se encontram efetivamente nos cofres do tesouro). Desse montante, Lustosa já antecipou a transferência para a Anatel de R$ 3 milhões, na semana passada, para atender a compromissos com a fiscalização. Ou seja, apesar da ?comemoração? de Amaral, não há recursos previstos além dos R$ 90 milhões originalmente descontingenciados para gastar durante o ano todo. A situação continua na mesma.
Fundos
Diante da ?penúria? pela qual passa a Anatel, o presidente executivo da Acel (entidade que representa as operadoras móveis), Amadeu Castro, lembrou que em 31 de março deste ano, quando as operadoras de telecomunicações pagaram a taxa de fiscalização do funcionamento de estações de telecomunicações (o Fistel), só as empresas de celular recolheram aos cofres da União R$ 1,5 bilhão. A incongruência é tão gritante que já há quem fale em pagar o Fistel em juízo até que o governo resolva esta situação estranha. Ou seja, ou o governo diminui os valores do fundo (que em tese se destina só à fiscalização) ou passa o excedente ao Fust. Aliás, também há quem cogite depositar em juízo os valores devidos como Fust para forçar o governo a utilizá-los nos objetivos para o qual foi criado.
