A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) abriu nesta quarta, 29, processo administrativo contra a Telemar e seu provedor de Internet Oi Banda Larga para apurar supostas práticas anticoncorrenciais. A SDE foi movida por denúncia dos provedores Terra e UOL, além da associação Abranet (representante dos provedores de acesso), que alegam que a concessionária de telefonia fixa está utilizando seu poder de mercado na exploração do serviço de ADSL Velox para impulsionar as vendas de seu recém lançado provedor Oi Internet na modalidade banda larga. Entre as acusações estão preços promocionais predatórios, com descontos de 90% no valor pelo acesso; promoções enganosas conjuntas levando o usuário do Velox a acreditar que o Oi seria sua única opção de acesso; uso indevido do call center da Telemar, redirecionando as ligações sobre acesso banda larga diretamente para a central do provedor de acesso; e condições não-isonômicas de cessão, pela Telemar, de modems ADSL para o Oi Banda Larga em um total de 50 mil unidades para instalação em comodato. A Telemar negou todas as acusações à SDE, mas não convenceu. A secretaria decidiu abrir o processo administrativo e ainda concedeu medida preventiva proibindo o redirecionamento de chamadas, a publicidade conjunta Velox/Oi, a cessão de modems em quantidades não isonômicas e multa de R$ 15 mil por dia em caso de não cumprimento das determinações. Além disso, a SDE vai monitorar relatórios referentes aos contratos entre a Oi Banda Larga e seus usuários para verificar se os descontos praticados na fase inicial da oferta estão compatíveis com a competitividade do mercado.
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