A Anatel vai prorrogar a cautelar que bloqueia chamadas de telemarketing por um ano, aumentando o escopo para todas as operadoras (incluindo as de pequeno porte). O anúncio da extensão da medida foi feito nesta quinta-feira, 27, após 11 meses do início das ações da agência contra as ligações abusivas e robocalls.
A agência também emitiu despacho decisório determinando às operadoras de telefonia fixa e móvel que, em 30 dias a partir da publicação do documento, "identifiquem, por meio de pós-processamento de registros, as chamadas recebidas em Interconexão que utilizem recursos de numeração não autorizados pela Anatel ou que apresentem características de uso irregular de recursos de numeração". Caso verifiquem a ocorrência, as teles devem encaminhar relatório à Anatel e à empresa indicando os números ofensores e a possibilidade de suspensão por 15 dias da rota de interconexão em caso de reincidência.
"A Anatel está iniciando uma onda de responsabilização individual dos grandes usuários que continuam realizando as chamadas abusivas, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, especialmente para os que tentam burlar as medidas impostas", disse o conselheiro da agência Artur Coimbra.
Segundo a superintendente de relações com consumidores Cristiana Camarate, a ampliação das regras para todas as prestadoras de telefonia fixa e móvel deverá ser iniciada a partir do próximo 1º de maio. "Para as 26 empresas já monitoradas, a regra segue. As demais terão um mês para se adaptar, com a medida valendo a partir de 1º de junho", destacou.
Os critérios para o bloqueio das chamadas continuam os mesmos: limite de 100 mil ligações por dia por acesso, com proporção de 85% das chamadas curtas por dia por prestadora. E em caso de descumprimento, bloqueio da originação de chamadas por 15 dias. A lista de maiores ofensoras continuará sendo divulgada.
Camarate afirma que há uma preocupação ao se prorrogar uma cautelar por um ano, mas lembra que a atualização do novo Regulamento Geral do Consumidor (RGC) já está no Conselho Diretor e traz elementos para criação de grupo para definição de regras perenes. Além disso, também o assunto está em discussão em consulta pública sobre regulamentação de deveres de grandes usuários de telecom. "As cautelares são medidas urgentes e precárias, mas têm sido bastante relevantes." Há também o entendimento de que o assunto é dinâmico e, por isso, a norma que deverá ser editada será principiológica para a manutenção de vigilância.
A prorrogação da cautelar acontece também após a Anatel observar reincidências. Cristina Camarate diz que foram abertos nesta semana 20 procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados) com empresas que reiteradamente descumpriram os termos, sendo que em quatro casos houve indícios de burla aos critérios estabelecidos em despachos.
Impacto
Desde a implantação da cautelar até o dia 15 de abril, a Anatel observou uma redução de 40% nas chamadas curtas por semana, o que representa 63 bilhões de ligações a menos do que no ano anterior. "Para cada cidadão, isso representa menos 300 chamadas no celular no período", afirma a superintendente. Um relatório, também fruto de 37 reuniões com os principais atores envolvidos, deverá ser divulgado na próxima semana pela agência.
O superintendente executivo, Vinícius Caram, também atualizou os números da adoção do código 0303 para identificação das chamadas de telemarketing. Até o momento, 1.740 empresas aderiram e solicitaram a numeração. Elas utilizam 3.239 recursos dessa numeração.
