O conselheiro Emmanoel Campelo apresentou na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta, 6, a proposta com novidades para a atualização do Regulamento Geral do Consumidor (RGC). Entre elas estão mudanças no regulamento para dar, segundo o conselheiro, maior transparência para usuários em planos com bônus e promoções e a manutenção de reajuste apenas após 12 meses de contratação.
Conforme apresentou Campelo, estaria havendo confusão por conta de discrepância entre as condições finais do plano e o que é apresentado pelas operadoras em anúncios publicitários. "Não fica claro para o consumidor que promoções geralmente possuem prazo determinado e, ao seu final, ele vai se sujeitar às condições do plano", disse.
Por isso, Campelo sugere manter a garantia de "downgrade" dos planos, inclusive por meio digital, para o procedimento de migração da oferta. Também permanecem a obrigatoriedade de a operadora entregar apenas o contrato e a etiqueta padrão com o resumo das principais condições da oferta. O prazo para o reajuste foi mantido para apenas após os 12 meses, embora a operadora possa prever a data base (desde que informada de forma clara ao usuário).
A proposta também coloca a obrigatoriedade de exibir um perfil de consumo de dados e serviços dos últimos seis meses. De forma semelhante ao que já é apresentado em contas como de energia elétrica, o usuário consegue visualizar um gráfico do período para obter maior poder de decisão na hora de aderir a uma nova oferta.
Telemarketing
Tema caro ao conselheiro, o combate ao abuso do telemarketing também está na proposta. A ideia é que as operadoras passem a ter responsabilidade por "adotar medidas técnicas e administrativas necessárias para prevenir e cessar a ocorrência das chamadas abusivas", conforme disse Emmanoel Campelo. Essas medidas e critérios de aplicação serão definidas em manual operacional, permitindo-se a adequação de forma mais flexível. De acordo com Campelo, a ideia é que as prestadoras "tenham consciência que é problema que elas tenham que resolver sem que a Anatel precise intervir o tempo todo para ser solucionado."
O conselheiro Vicente Aquino pediu vista da matéria, mas prometeu levar a proposta ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), do qual é presidente, na próxima reunião, marcada para o dia 3 de novembro. O mandato de Emmanoel Campelo como conselheiro da agência se encerra dia 4 de novembro.
