Projetos acima de R$ 30 mi poderão ser financiados com recursos do Funttel

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27, o Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2018 com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que permite que projetos de desenvolvimento e utilização de tecnologias de telecomunicações acima de R$ 30 milhões possam ser financiados. 

Os recursos na modalidade reembolsável utilizarão recursos do Fundo de Desenvolvimento Tecnológicos das Telecomunicações (Funttel), cujo Conselho Gestor (CGF) deverá analisar e autorizar as propostas. As linhas de crédito têm taxa de juros limitada à soma da taxa referencial (TR) e mais 7% ao ano.

As linhas de crédito deverão apoiar a aquisição de equipamentos de telecom com tecnologia nacional para expandir e modernizar redes; adotar inovações tecnológicas em processos produtivos. e desenvolver produtos e soluções tecnológicas em telecomunicações.

Em comunicado, o Ministério das Comunicações, destaca que a flexibilização do uso de recursos do Funttel, repassados em 2018, possam ser aplicados com maior impacto na cadeia produtiva de telecom. A pasta afirma que o fundo já teria financiado a aquisição de equipamentos para redes de acesso no interior do País e no desenvolvimento de modelos de tablets e smartphones. E que os os projetos poderão viabilizar soluções de 5G e Internet das Coisas. 

Desde que foi criado pela Lei nº 10.052 em 2000, o Funttel já teria aplicado mais de R$ 3 bilhões em projetos de telecomunicações, segundo o MCom, embora tais recursos tenham sido contingenciados como no caso do Fust. O Conselho Gestor do fundo foi criado no mesmo ano, e conta com representantes da pasta, além dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. Compõem ainda o conselho a Anatel, o BNDES e a Finep. 

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