Baigorri conclui relatório do edital de 5G

Carlos Baigorri, conselheiro da Anatel,  já distribuiu a seus pares no colegiado da agência uma minuta preliminar de seu relatório sobre o edital de 5G, segundo fontes da Anatel. O documento foi distribuído esta semana, e deve ser discutido nesta quinta, 28, para que os demais conselheiros possam trazer contribuições antes da matéria ser pautada para votação. A primeira reunião pública de deliberação do conselho diretor é na próxima quinta, dia 4 de fevereiro, mas o edital só deve ser colocado em pauta se houver entendimento dos conselheiro sobre a proposta de Baigorri, que é o relator da matéria. Segundo apurou TELETIME, Baigorri não promoveu grandes alterações em relação às propostas da área técnica da agência.

O edital definitivo deve trazer o encaminhamento para uma série de questões polêmicas e para as quais há visões diferentes no mercado. Entre estas questões estão:

1) O tamanho dos blocos a serem leiloados: para a faixa de 3,5 GHz, a área técnica indicou a possibilidade de um leilão de 4 blocos de 100 MHz, perfazendo um total de 400 MHz em leilão. Mas havia a possibilidade de redução dos blocos para 80 MHz, num total de 320 MHz, para que não fosse necessário tirar uma parte do espectro hoje destinada aos serviços de satélite em banda C. A tendência é que fiquem os 400 MHz.

2) A compensação para os operadores de satélite em banda C: as empresas de satélite que operam na faixa de 3,625 MHz a 3,700 MHz alegam que teriam prejuízo caso essa porção do espectro seja incluída no leilão e pedem compensações para a realocação de seus clientes corporativos e investimentos já feitos em satélites que operam na frequência. A conta reclamada pelas operadoras de satélite chegava a R$ 750 milhões. A área técnica não indicava compensação para além dos gastos que seriam necessários para adaptar as estações de banda C registradas

3) Interferências das transmissões de 5G nas recepções dos sinais de TV via satélite em banda C (TVRO): os radiodifusores que transmitem seus canais via satélite querem migrar o serviço para a banda Ku, que usa outras frequências, não suscetíveis a interferências do 5G, e querem que as empresas que ganharem o edital paguem o custo da distribuição dos kits de recepção em banda Ku para a população de baixa renda. As operadoras de telecomunicações preferem uma solução híbrida, com a instalação de filtros nas parabólicas de banda C para mitigar as interferências num primeiro momento e a migração para a banda Ku mais adiante. A área técnica recomendou a migração para a banda Ku.

4) Restrições a fornecedores e/ou exigências de segurança: havia, até a crise das vacinas deflagrada em janeiro com a dificuldade do governo de conseguir insumos da China, uma pressão do Palácio do Planalto para limitar a atuação de fornecedores chineses no mercado de 5G, sob a alegação de riscos de segurança nas novas redes, reproduzindo alinhamento à política do então presidente dos EUA, Donald Trump. A Anatel poderia, em tese, estabelecer no edital algum mecanismo que possibilite esse tipo de restrição. Contudo, a agência estabeleceu no final do ano passado um regulamento de segurança cibernética nas redes de telecomunicações que endereça tecnicamente as preocupações, e inclusive já existe um ato da agência com as orientações gerais para certificação e homologação de equipamentos. A área técnica tampouco indicou ao conselho diretor alguma ação específica sobre restrições adicionais no edital de 5G, e o governo também não editou qualquer política específica que restrinja fornecedores no 5G além das já conhecidas: a Instrução Normativa 4/2020 do GSI, que não veda empresas chinesas mas traz a necessidade de diversificação de fornecedores; e o Decreto nº 9.612/2018, do Ministério das Comunicações, que também não limita nenhum fornecedor e apenas reforça o princípio da diversidade. Nesse sentido. Segundo apurou este noticiário, a minuta de Baigorri não traz nenhuma restrição adicional.

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