O conselheiro da Anatel José Leite fez nesta quinta, 27, durante o 3º Fórum de Políticas Públicas de Telecomunicações do Minicom, uma apresentação sobre o impacto da convergência e da introdução de tecnologias como a voz sobre IP na regulamentação do país. Leite lembrou que, quando se olha os exemplos de outros países, percebe-se que há desde arcabouços regulatórios extremamente revolucionários quanto modelos de regulação bem mais conservadores. Como exemplo de inovação, Leite citou a União Européia, onde existe apenas uma licença que regula todo o mercado de telecomunicações e com a qual as empresa podem operar todos os serviços.
Segundo ele este sistema, que alinha a regulamentação à convergência, se opõe a um sistema conservador praticado na maioria dos países do mundo onde há necessidade de obtenção de licenças para cada uma das aplicações do mercado. ?Aqui no Brasil temos o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que possibilita a exploração de diversos serviços, desde que não se confunda com radiodifusão, TV por assinatura e STFC?, destaca o conselheiro.
José Leite entende que os serviços de voz sobre IP não são considerados serviços de telecomunicações, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações brasileira. O conselheiro destacou ainda o grande potencial do SCM para viabilizar o uso do VoIP e a possibilidade de que agora a agência faça regulamentação do plano de numeração deste serviço, embora não haja obrigatoriedade para isto. ?Fizemos de propósito, para avaliar o impacto deste novo serviço no mercado, e ainda há regras a serem feitas no país para o ajuste do SCM de modo a que se obtenha ainda mais eficiência no mercado?, conclui.
Modelo híbrido
Na opinião de Leite, o Brasil terá que manter o atual modelo híbrido de licenciamento, sem pretender criar um sistema totalmente convergido como que existe hoje na União Européia.
?A posição do Brasil é de manter a herança regulatória ? o país ainda tem 25 serviços em funcionamento ? ao mesmo tempo 'enxugando' estes serviços. Tem que haver uma adaptação com a herança regulatória, mas nada que impeça a inclusão das novas tecnologias ao modelo do Brasil, preservando ao mesmo tempo os contratos e as regras o mercado?, resumiu o conselheiro, ao apontar a solução que deve ser seguida pelo País. Essa posição agradou bastante a Abrafix, que acompanhou a palestra.
Em sua análise, o conselheiro Leite considera que há muitos indicativos de que em pouco tempo será muito mais fácil usar todos os serviços de maneira convergente. Para ele, a convergência também terá dois impactos no mercado: por um lado será um estímulo à consolidação das empresas, com o aumento da verticalização e do "one-stop shopping", e de outro vai gerar a fragmentação em determinados nichos de mercado como, por exemplo, o VoiP e o MP3. Ao final da palestra, Leite deu exemplos das tecnologias viabilizadoras da convergência, citando as tecnologias de compressão, o MP3, o Mpeg 4 e, recentemente, o DivX para compressão de vídeo.
