Dantas perde ação movida contra Carta Capital

Daniel Dantas, o principal homem do grupo Opportunity, perdeu mais uma ação contra um órgão de imprensa. Desta vez, quem obteve vitória foi a Editora Confiança e seu editor, Mino Carta, responsáveis pela revista Carta Capital. O Juiz Adevanir Carlos Moreira da Silveira, da 5ª Vara Cível de São Paulo, decidiu em favor da revista em ação movida por Dantas, em que alegava supostos danos morais. O despacho referente à decisão diz: "entendo não estar caracterizado o ato ilícito imputado aos réus, embora incisiva a matéria jornalística questionada ela não se mostra ofensiva à honra, ao nome, à imagem e à moral do autor, os termos e expressões utilizadas são categóricas, mas não conferem para a matéria o caráter difamatório por este visto". Na mesma decisão, o Juiz diz ainda: "a matéria impugnada traduz o exercício regular do direito à manifestação do pensamento, este expresso na crítica posta na matéria veiculada. Os réus exerceram dentro dos limites da licitude direito que lhes é garantido pela Constituição Federal, não atentaram contra a honra do autor". Trata-se de uma decisão de primeira instância e, portanto, cabe recurso.
Dantas, o Opportunity ou as empresas por ele administradas entraram também, até hoje, com quatro processos contra a Editora Glasberg, que edita este TELETIME. Três deles já tiveram decisão de mérito, todas favoráveis à editora, reconhecendo-se o dever e a função de informar. Na primeira delas, de 1999, o Opportunity recorreu até o Supremo Tribunal Federal, onde também perdeu. Às demais, ainda cabe recurso.

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