O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião nesta quinta-feira, 26, o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz e compartilhamento de elementos de rede entre Vivo e Winity – mas com uma série de remédios, incluindo restrição para acordos de RAN sharing entre a tele e outras operadoras de grande porte em cidades de até 100 mil habitantes. O rigor dos remédios pode ser um inviablizador do acordo, como já indicou a Vivo.
As condicionantes aprovadas seguem os termos de voto trazido em setembro pelo conselheiro Moisés Moreira, que endureceu remédios propostos pelo relator da matéria, Alexandre Freire. O conselheiro Artur Coimbra chegou a acompanhar a proposta de Freire mediante ajustes, mas a abordagem de Moreira teve apoio de Vicente Aquino e voto favorável de desempate do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, firmando placar de 3×2.
Segundo apurou este noticiário, a Vivo havia sinalizado à Anatel que com a restrição de RAN Sharing com outras grandes operadoras, ela poderia desistir do acordo. Já a Winity não quis dar declarações ao final da reunião pois iria analisar o resultado. Nos termos do voto do conselheiro Moisés Moreira, seguem os principais pontos dos remédios aprovados:
- Chamamento público para as prestadoras de pequeno porte (PPPs) de dois blocos de 5+5 MHz em todos os municípios de outorga da Winity, com oferta de contratação de acesso "puro" ao espectro e indicação dos valores a serem pagos por produto;
- Um segundo chamamento de dois blocos de 5+5 MHz para contratação de exploração industrial de rede (EIR) para as demais operadoras com poder de mercado significativo, nas áreas que não forem objeto de interesse das PPPs;
- Ajuste do objeto do contrato entre Winity e Vivo para apenas os municípios que não forem objeto de opção em nenhum dos dois chamamentos públicos anteriores;
- Disponibilização do roaming "intra-área" pela Vivo na melhor tecnologia disponível até dezembro de 2030 a qualquer PPP titular do direito de radiofrequência, permitindo voz, dados, SMS e realização de chamadas de emergência nas mesmas condições da oferta de atacado da Vivo parte dos remédios da Oi Móvel;
- Disponibilização pela Winity, durante todo o prazo de contrato e com condições de mercado, de sua rede própria para qualquer PPP no modelo de roaming usuário visitante nas áreas abrangidas pelo contrato, inclusive na mesma área de prestação das PPPs;
- E a proibição da realização de RAN sharing entre a Vivo e outras operadoras com poder de mercado significativo (TIM e Claro) nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz em cidades com menos de 100 mil habitantes, até 2030.
Na deliberação no Conselho da Anatel, o conselheiro Artur Coimbra se colocou contra alguns aspectos da abordagem, em pontos incorporados no voto vencido de Alexandre Freire. Uma das divergências foi o segundo chamamento para as demais operadoras grandes. "Não esta se buscando com os remédios um maior acesso ao espectro por essas prestadoras", chegou a afirmar Coimbra. Especificidades sobre tamanho dos blocos, produtos e preços também tiveram exclusão sugerida, mas não acatada pela maioria do conselho.
Em paralelo, também vale notar que todas as demais operadoras PMS podem ser afetadas com a restrição de RAN Sharing em cidades com menos de 100 mil habitantes por conta do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) atualmente em discussão pela Anatel – mas isso só acontecerá em um segundo momento, se prevalecer o texto das regras de competição submetido à consulta pública pela agência.
O acordo
Anunciado em agosto de 2022 e aprovado sem restrições pelo Cade no último mês de setembro, o acordo entre Vivo e Winity prevê aluguel pela tele de metade do 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades – além de contratação de torres da atacadista e de fornecimento de roaming e RAN sharing para a empresa do fundo Patria atender seu próprios compromissos de cobertura como detentora do 700 MHz. A Winity arrematou o espectro nacional no leilão de 2021, em disputa que não pôde contar com participação das grandes teles.
A Anatel, contudo, indicou que não aprovaria o acordo sem condicionantes e chegou a inaugurar processo de autocomposição que resolvesse problemas apontados por provedores regionais (sobretudo daqueles entrantes no mercado móvel). Vale notar que os compromissos de cobertura da Winity começam a vencer já neste ano. Ao todo, as obrigações envolvem sinal 4G em 35 mil quilômetros de rodovias hoje sem atendimento e 625 localidades. (Colaborou Samuel Possebon)
