Durante o evento Conecta Brasil, organizado nesta quarta, 26, peo Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte da Anate, a Associação NEO, que representa algumas dessas empresas, denunciou à agência de telecomunicações a cobrança de utilização de caixa de passagem e instalação de equipamentos nos postes. Segundo a associação, tal prática não é razoável, alegando que o poste é um insumo de uso comum dos setores de energia e telecomunicações e, nesta condição, já representa, em regra, o maior custo individual incidente sobre a operação dos Prestadores de Pequeno Porte (PPP).
O conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que tem liderado a agenda de postes na Anatel, confirmou que chegou ao conhecimento da agência que a concessionária de energia elétrica Enel, do Ceará está cobrando das operadoras taxas pela instalação das caixas CTO, que armazenam as terminações de fibra óptica da operadora, além da fixação já cobrada.
Moreira lembrou que tal prática é abusiva, já que a Lei Geral de Telecomunicações estabelece que o compartilhamento de postes é obrigatório e deve ser a preços justos. "E nesses casos, não ficaremos inertes. Isso para mim, parece um oportunismo. Vamos colocar um freio nisso. Esse oportunismo é intolerável", finalizou o conselheiro.
Além disso, a NEO afirmou que os valores cobrados a título de compartilhamento de postes, a depender da distribuidora e do prestador de telecom envolvidos, são díspares e elevados, podendo superar o patamar de mais de uma dezena de reais por ponto de fixação.
Essa não é a primeira vez que a Anatel faz críticas diretas à Enel. Anteriormente, a empresa foi repreendida pela agência quando sua então subsidiária operadora de redes de fibra, a Ufinet, passou a ser intermediadora dos contratos de utilização de postes em um projeto piloto de gestão da infraestrutura.
Futuro
Sobre como isso será feito, Moreira disse a ideia é consolidar as contribuições da consulta pública que trata de compartilhamento de postes e levar uma proposta para o Conselho Diretor aprovar. Moreira disse que o exercício agora é tentar aprovar um texto comum nas duas agências reguladoras.
"Queremos fazer isso até o começo do ano que vem. E queremos coadunar essa proposta com a Aneel. No passado, já tivemos mais dificuldades para chegar a um acordo. Agora, temos questões pontuais para tratar. Está mais fácil chegar a uma proposta", finalizou.
O conselheiro Moisés Moreira disse ainda que "a Anatel não vai abrir mão de participar dessa definição de preços de compartilhamento de postes. Eu aqui assumo esse compromisso com vocês. Já conversei com meus colegas e há um consenso entre nós", afirmou Moreira.
