Em um momento de "nova era espacial" marcado pela consolidação das constelações de satélites de baixa órbita (LEO), preocupações com a sustentabilidade no espaço e com espectro estão mobilizando governos, reguladores e operadoras satelitais na direção de novos mecanismos que integrem toda a cadeia.
O tema foi discutido no primeiro dia do Congresso Latinoamericano de Satélites, promovido pela Glasberg Comunicações e TELETIME nesta terça-feira, 26, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a coordenadora de processos de exploração de satélites da Anatel, Luciana Novato Ferreira, notou que dez sistemas LEO já estão autorizados no Brasil, além de outros cinco que aguardam aval.
O cenário reflete tendência global de maior relevância do segmento – o que também tem suscitado preocupações com a sustentabilidade espacial, diante da escalada de artefatos ao redor da Terra. Novato recorda que a Anatel está muito interessada no tema, sendo inclusive autora de proposta para que estudos sobre a governança do espaço sejam realizados no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A abordagem será levada à Conferência Mundial de Comunicações deste ano (a WRC 2023), a ser realizada nos Emirados Árabes Unidos entre novembro e dezembro. A proposta brasileira tem apoio da Citel, que reúne os países das Américas, mas também pode esbarrar nas limitações da própria UIT, vinculada às Nações Unidas e com mandato para gerenciar apenas órbita e espectro em nível global.
Diretor de mercados globais e public affairs da Viasat na América Latina, Ryan Johnson nota que ainda não está claro se um novo organismo global será necessário para gerenciar o tráfego dos novos satélites e gestão de detritos. "[Mas] é importante que outros países sigam esse exemplo do Brasil, seja pensando em sistemas soberanos no futuro ou em novas constelações". Mesmo defendendo medidas diante do porte de algumas frotas LEO, o executivo mostrou ceticismo com o papel da UIT no processo.
Já Novato Ferreira apontou que pode ser feito uma espécie de regulamento unificado que sirva como compêndio de informações de todas as entidades que controlam lixo espacial, da mesma forma que já ocorre com satélites geoestacionários (GEO). Órgãos como a United Nations Satellite Centre (UNOSAT) poderiam inclusive se tornar mais ativos na gestão do ambiente LEO, aponta a servidora.
Em âmbito privado, a Space Data Association também faz trabalho de controle orbital e tem se aproximado das operadoras de LEO, relata a gerente de dinâmica orbital da Claro/Embratel, Erika Rossetto. "Inicialmente elas tinham perspectiva de trabalhar sozinhas, mas recentemente temos visto movimento diferente", notou a profissional.
Neste sentido, Rossetto relata interesse inicial da SpaceX (dona da Starlink) no processo colaborativo setorial e iminente integração da OneWeb com a Eutelsat como um fator positivo. Na camada tecnológica, o uso de recursos de inteligência artificial e machine learning também podem beneficiar as iniciativas. "O importante é criar um ambiente sustentável, sem travar avanços do setor".
Espectro
Outra questão complexa que deve surgir como "batata quente" na WRC-23 é a possibilidade de revisão de artigo que traz limites de operação para os sistemas não geoestacionários – como os de baixa órbita -, o que acarretaria também em impacto na proteção dos satélites GEO.
"Quase toda regulamentação é baseada nisso, então revisar pode gerar instabilidade. Há países propondo um estudo antes de qualquer alteração e nós ainda estamos um pouco neutros em relação a isso", apontou Luciana Novato Ferreira. Para Ryan Johnson, da Viasat, o desafio é proteger o GEO com um "ambiente de espectro estável", ao mesmo tempo em que se deixa espaço para o não-GEO crescer.
Vale notar que outras propostas envolvendo espectro e satélite também devem ser discutidas na WRC-23. Entre elas, o uso das faixas de banda Ku para a operação de Earth Stations in Motion (ESIM) por satélites GEO, de banda Ka para ESIM por satélites não-GEO e a proposta de alocar a banda de 17,3-17,7 GHz para o serviço fixo de satélite.
