No lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 26, o ministro das Comunicações (MCom) Juscelino Filho disse que a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura colocada na última milha para conectar as escolas será do provedor que a colocar. A meta é conectar as 138 mil escolas do ensino básico até 2026.
"A manutenção da rede será de quem vai prestar o serviço. Usaremos o Fust e renúncia fiscal para isso. O provedor que vai levar a infraestrutura vai ser o responsável pela manutenção. E o programa tem garantia de dois anos de custeio. Depois, vamos alinhar isso com as secretarias dos estados para ver como fica após esse prazo", afirmou o ministro.
Ele também destacou que a velocidade colocada como padrão mínima foi de pelo menos 1 Mb por aluno. "Isso vai variar conforme a quantidade de alunos", afirmou. Sobre a tecnologia a prioridade será a implantação de fibra óptica para o máximo de escolas. "Estima-se que a escola que está até 20 km de um ponto de fibra, vamos levar fibra. As que estão a mais de 20 km da fibra óptica, vamos usar solução satelital", afirmou.
Em Brasília, o MCom e o Governo do Distrito Federal (GDF) estão discutindo o desenvolvimento de um projeto para uso da tecnologia 5G FWA em escolas públicas da unidade federativa. Ainda em fase de análise, a iniciativa pretende avaliar a tecnologia como alternativa à fibra óptica.
Comitê Executivo
Na ocasião do lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o presidente Lula assinou o decreto que cria o Comitê Executivo coordenado pelo Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Casa Civil da Presidência da República que implementará a estratégia de conectividade nas escolas.
Também terão representantes no Comitê os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Telebras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O Comitê será responsável por estabelecer metas para os objetivos do Escolas Conectadas e definir e tornar públicos parâmetros técnicos da conectividade. As metas e documentos técnicos aprovados servirão como referência para a atuação dos demais órgãos e colegiados, especialmente o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Conselho Gestor do Fust.
Ao Ministério das Comunicações compete propor soluções de conectividade mais eficientes, de acordo com a realidade de cada escola. Já o Ministério da Educação irá articular e coordenar ações necessárias para atingir os objetivos junto aos estados, o Distrito Federal e os municípios.
Investimentos
O Programa Escolas Conectadas vai articular políticas de conectividade de escolas criadas recentemente. São elas: Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
Serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Desse total, R$ 6,5 bilhões são do eixo "Inclusão Digital e Conectividade" do Novo PAC, que serão destinados para a implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas. Os recursos são provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172/2021.
Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.
