O Conselho Diretor da Anatel confirmou em votação no último domingo, 25, que vai encaminhar uma solicitação de solução consensual ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a resolução de contendas em torno da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi.
Adicionalmente, o órgão máximo da reguladora também determinou a abertura de processo para apurar má-gestão na concessionária – como apontado há uma semana por TELETIME -, com o encaminhamento do processo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de tais suspeitas.
As confirmações ocorreram após votação no circuito deliberativo da Anatel. A proposta original do presidente da agência, Carlos Baigorri, contou com acréscimos propostos pelo conselheiro Alexandre Freire. Os termos finais tiveram apoio dos conselheiros Artur Coimbra e Vicente de Aquino, enquanto Moisés Moreira seguiu a primeira proposta. O voto com as sugestões de Freire reforçou a importância e a confiança no processo de consenso, a fundamentação para que o processo seja sigiloso e a informação à CVM.
Passo a passo
Com a aprovação, a solicitação da Anatel será formalmente encaminhada à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU para avaliação prévia da admissibilidade do processo de mediação, cabendo ao presidente do tribunal decidir sobre a conveniência e a oportunidade do pedido.
A avaliação deve levar em conta a relevância e a urgência da matéria, a quantidade de processos de Solicitação de Solução Consensual (ou SSC) em andamento na corte de contas e a capacidade operacional disponível no tribunal para atuar nos mesmos, indicou a Anatel.
Caso admitido o pedido, uma Comissão de Solução Consensual será formada por um servidor da Secex Consenso, um representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do TCU e um representante da Anatel, tendo noventa dias, contados da sua constituição, para elaborar uma proposta de solução. Este prazo pode ser prorrogado pelo presidente da corte de contas por até trinta dias.
A Solicitação de Solução Consensual é tentativa baseada na Instrução Normativa nº 91 – IN nº 91/2022 do tribunal de contas, que institui procedimentos para resolução de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da administração pública federal. Há possibilidade de outras concessões do STFC serem objeto de processos da mesma natureza.
No caso específico da Oi, há mais de R$ 50 bilhões que a empresa alega ter a receber da União no processo de arbitragem contra a Anatel, por eventos que causaram desequilíbrio na concessão de STFC. Do lado da Anatel, há o próprio saldo da migração (cujas contas, depois de revistas, se aproximam dos R$ 20 bilhões), sobras do Plano Geral de Metas de Universalização e processos administrativos em curso. A ideia é chegar a um encontro de contas em que a migração da concessão para o modelo de autorização seja possível.
Má gestão!
Com certeza não foi somente isto.
Temos que considerar outras variáveis.
Expanção da empresa no passado em território nacional e internacional e interesses políticos.
Agora está na hora de ter bom senso e podar os ramos dessa imensa árvore para que possa sobreviver.
E não só focar nas multas desta e outras empresas para digitalizar às escolas.
Salvar e ajudar a Oi como empresa fundamental para o país, e até por ser uma empresa brasileira, boa e estratégica.
Há muitos interesses contrarios a ela. Os conspiradores estão sempre nas redes com prognósticos negativos. Não vamos pelos cantos dessas sereias.