O conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, decidiu que vai apresentar um voto no processo no circuito deliberativo que trata da abertura do processo de conciliação por consenso junto ao TCU do caso Oi. Segundo informou o conselheiro a este noticiário, o fato de ter pedido para apresentar um voto não significa necessariamente que ele votará contra (até porque já existe maioria para a aprovação do encaminhamento, proposto pelo presidente Carlos Baigorri), mas porque ele quer entender melhor a matéria e acredita ter como contribuir com o debate sobre a busca de um consenso junto ao Tribunal de Contas da União, e quer também entender um pouco mais o assunto, considerado um dos mais críticos da agência. Mas a expectativa é que ele apresente seu voto até o final desta semana, e a não ser que algum outro conselheiro mude seu voto, a matéria estará automaticamente aprovada, já que existe maioria pelo voto do relator.
Conciliador desde o caso Winity
Alexandre Freire tem trazido para a Anatel o debate sobre processos de conciliação. Foi dele, por exemplo, a proposta para que o caso Winity/Vivo fosse passasse por um processo de autocomposição, já que tinha a perspectiva de ser rejeitado pelo conselho diretor por não ter suporte da área técnica nem da área jurídica da agência. Freire reuniu, então, as áreas técnicas da agência e pediu um exercício sobre as hipóteses em que o caso poderia ser aprovado, e com quais condicionantes. A partir desse estudo, a Winity e a Vivo apresentaram um novo acordo, que ainda no segundo semestre deve ser deliberado. No caso Winity/Vivo, Alexandre Freire deve apresentar em breve aos demais conselheiros da Anatel uma proposta para que eles avaliem a conveniência da aprovação do caso com condicionantes e nas bases da nova proposta das empresas.
Pedidos das teles
No caso da Oi, e a conciliação será intermediada pelo TCU, e não pela Anatel. Durante o Simpósio Telcomp, realizado nesta terça, 20, em Brasília, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, explicou que todas as concessionárias pediram à Anatel que buscasse um acordo de conciliação para o fim das arbitragens e a possibilidade de migração para o modelo de autorização. Segundo Baigorri, depois de avaliar em conjunto com a AGU os riscos a que a União estaria exposta nos processos de arbitragem, a Anatel decidiu encaminhar a busca de uma solução acordada, dentro das regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas. "O fato de estarmos encaminhando a abertura do processo de conciliação por consenso não quer dizer que chegaremos a um acordo. É importante entender que esse acordo precisará ser bom para o interesse público e para a operadora", diz ele. O caso da Oi foi primeiro por ser a empresa com a maior perspectiva de valores para a migração, maior valor de arbitragem, maior dívida e pela situação de recuperação judicial.
