A Oi suspendeu para a próxima terça-feira, 26, sua Assembleia Geral de Credores (AGC). Após um longo dia de negociações sobre a versão final do plano de recuperação da tele (cujo texto atual pode ser conferido aqui), uma proposta de nova postergação foi submetida à votação pela empresa por volta das 23h e aprovada com 72,39% dos créditos presentes.

Assim, a assembleia será retomada amanhã, às 14h. Além da postergação, o stay period (período de proteção contra execuções) da Oi também foi estendido até esta terça-feira.

Retomada nesta segunda-feira, 25, a AGC deu continuidade às discussões iniciadas no dia 5 de março. Ao longo do dia, as atividades foram suspensas cinco vezes após pedidos da Oi, de credores ou de ambos, por conta das negociações derradeiras dos termos do plano de recuperação judicial da tele.

"Temos evoluído na negociação, e nas últimas horas conseguimos chegar a bom termo com torreiras, com o grupo de satélites e já tínhamos bom termo com os principais fornecedores. Agora avançamos bastante na negociação com grupo de credores financeiros internacionais que complementariam o quórum suficiente para aprovar o plano", afirmou o representante da Oi, Thalles Paixão, ao solicitar a última paralisação da AGC, às 19h45.

De acordo com Paixão, de talvez sete pontos mais relevantes em aberto no início do dia, restariam dois ou três em discussão até aquele momento. "Nesse momento a probabilidade de se chegar a um bom termo também com credores financeiros existe e entendemos que vai ser a solução do dia". Representante de parte dos credores financeiros, o advogado Giuliano Colombo também afirmou que os pontos sensíveis diminuíram para uma ou duas questões remanescentes, motivando um "otimismo cauteloso".

A suspensão até às 23h foi acatada pela administração judicial, mas também motivou protestos por parte dos credores que não estavam participando das discussões. O Banco do Nordeste chegou a defender o adiamento da AGC por mais alguns dias, dada a aridez do tema e o pouco tempo para análise das últimas modificações. A administração judicial, por sua vez, se comprometeu acompanhar as negociações in loco e não conceder novas prorrogações caso constate que a negociação está emperrada. No fim da noite, os trabalhos foram suspensos para o dia seguinte.

Sem espaço para suspensão

Na abertura da AGC o CEO da Oi, Mateus Bandeira, chegou a afirmar que não haveria espaço para uma nova suspensão da AGC – inclusive pela necessidade imediata de liquidez para a companhia já para o mês de abril.

Outro ponto é que a proteção da empresa contra execuções (o stay period) se encerraria neste dia 25 de março. Embora na primeira parte da AGC (em 5 de março) uma extensão do stay period tenha sido aprovada por credores até o fim da assembleia, a Justiça aceitou a prorrogação apenas até esta segunda. Por isso, o pedido em votação pela Oi também inclui a prorrogação do stay period até este dia 26 de março. 

Na abertura, Bandeira também mencionou acordo encaminhado com fornecedores parceiros da cadeia de satélites, de modo a garantir apoio do segmento ao plano; e afirmou que a empresa "avançou em tudo que podia ao lado de fornecedores torreiras, com expectativa legítima de fechamento final hoje".

Vale lembrar que a primeira parte da AGC da Oi (em 5 de março) teve suspensão dos trabalhos para este 25 de março aprovada com 88,48% dos créditos. O começo da assembleia foi marcado por ressalvas de credores como Banco do Brasil, Caixa – que na época não quiserem estender o stay period da operadora – e do China Development Bank (CBD), que votou na época contra a suspensão da assembleia. 

Acordo com Anatel: termos satisfatórios

Na AGC desta segunda-feira, o CEO da Oi, Mateus Bandeira, também destacou os avanços na negociação com Anatel e Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do futuro do contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da empresa. Os termos inicialmente pactuados pelas partes foram adiantados por TELETIME na madrugada do último sábado. 

"A Oi avançou na negociação com Anatel e TCU, a ser ratificada pela Advocacia Geral da União (AGU), e há documento pactuado entre as partes. O term sheet desse acordo sobre a mesa, cujo estágio de maturidade foi comunicado aos credores, alcança em termos satisfatórios o que a companhia esperava. O acordo, que depende de ratificação no menor espaço de tempo possível, busca confirmação das premissas do plano", afirmou Bandeira. 

Na ocasião, a Anatel também se manifestou sobre o acordo preliminar alcançado no último final de semana. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, gerente regional da agência nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, leu a seguinte nota: 

"A negociação no âmbito do TCU chegou a termo. Destaca-se que as partes envolvidas empreenderam grandes esforços para alcançar os melhores termos possíveis, e agora será submetida à governança dos agentes envolvidos no acordo, para aprovações internas, no prazo comum de 15 dias, a partir de quando retoma o curso no TCU, com participação do MPTCU e envio ao relator designado e órgão colegiado de decisão, do que dependerá a finalização do procedimento do TCU Consenso, a permitir,  juntamente com implementação de condições ajustadas e as eventualmente recomendadas pelo TCU, a efetivação do acordo propriamente".

Em linhas gerais, os termos já acordados entre Oi, Anatel e TCU foram sumarizados pela empresa da seguinte maneira, ressaltando que os termos precisam da ratificação da Advocacia GEral da Uniáo (AGU), segundo o presidente da Oi:

• o prosseguimento imediato da arbitragem sobre a concessão instaurada pela Oi contra Anatel e União, até então suspensa por conta das negociações no âmbito do TCU;
• o diferimento de pagamentos de multas devidas pela Oi à União para o momento em que for concluída a arbitragem (lembrando que existe a necessidade de ratificação do acordo junto à AGU);
• a autorização imediata para migração da concessão de telefonia fixa da Oi para o modelo (mais flexível) de autorização, com "desoneração de bens e redução de descabidas despesas e encargos";
• a assunção pela V.tal dos principais compromissos exigidos pela Anatel para essa migração, em troca da cessão de parte do crédito potencial esperado em caso de vitória da Oi contra a União na arbitragem;
• a assunção pela Oi da manutenção dos serviços de voz fixa em municípios onde apenas a empresa presta o serviço (até 2028, apurou TELETIME)
• e um possível upside para a Oi no caso da arbitragem resultar em valores maiores que os devidos pela Oi no termo de transação, viabilizando o reembolso de valores investidos pela V.tal.