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MCom apresenta ações que podem receber emendas parlamentares

O Ministério das Comunicações (MCom) apresentou na tarde da última segunda-feira, 23, à Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, uma cartilha com projetos desenvolvidos pela pasta que estão aptos a receberem emendas parlamentares por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A chefe de gabinete do MCom, Rafaela Calado, destacou a importância da destinação de recursos públicos aplicados ao desenvolvimento, ampliação e fortalecimento das políticas públicas do ministério. “As emendas parlamentares são a forma democrática de representantes do povo apresentarem propostas para investir os recursos do Governo Federal e atender demandas da sociedade”, destacou Calado.

Neste sentido, o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações (Setel), Rômulo Barbosa, apresentou o programa Computadores Para Inclusão, que promove a inclusão digital em escolas, associações e telecentros e efetua o descarte dos resíduos de equipamentos eletrônicos de forma ambientalmente correta, através dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).

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O diretor também falou sobre o programa Wi-Fi Brasil, que oferece conexão à internet banda larga satelital para promover a inclusão digital, sobretudo nos locais onde há maior dificuldade de acesso.

David Penha, coordenador-geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos da Setel, explicou como levar a Internet e banda larga móvel as áreas sem cobertura ou com cobertura insuficiente, onde o MCom implanta a infraestrutura necessária e viabiliza a prestação do serviço de telefonia e banda larga móvel, nas tecnologias 4G e 5G, nas áreas indicadas pelo parlamentar que destinar emenda.

Daniela Naufel Schettino, diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) também expôs os detalhes do programa de expansão da TV aberta e gratuita em tecnologia digital nos municípios com baixo número de canais, ampliando a diversidade de programação, o Brasil Digital.

Após analisar os projetos, os parlamentares interessados em apoiar as ações do MCom destinando recursos da LOA podem apresentar emendas individuais ou coletivas à proposta orçamentária do Governo Federal.

(Com informações da assessoria do Ministério das Comunicações)

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