Na audiência pública realizada pela Comissão Temporária sobre IA no Brasil (CTIA) do Senado Federal, que discutiu aspectos de como regular a tecnologia, os debatedores apontaram que é importante pensar em como estimular o desenvolvimento de IA, para que o País não fique refém de inovações estrangeiras.
Abraão Balbino, Superintendente-Executivo da Anatel, alertou que se o Brasil não desenvolver as suas próprias tecnologias de IA, sofrerá as consequências dos vieses de tecnologias criadas pelos outros países. "Queremos que a IA seja centrada no homem, com propósito para a humanidade, e que acima de tudo, respeite os valores das culturas dos locais de onde ela deve ser aplicada", disse o representante da Anatel.
"Devemos pensar em como habilitar o desenvolvimento de soluções de IA. A IA reproduz o que nós como sociedade reproduzimos. Por isso, não adianta limitar o sistema", afirmou Balbino.
Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), também concordou com a ideia de que é preciso incentivar o desenvolvimento de IA no Brasil, e que a visão sobre IA não deve ser feita isoladamente, mas sim, em combinação com o que vem sendo discutido em outros países. "É importante os aspectos que trazem que o pensar sobre IA não deve ser isolado, de um país apenas. Precisamos estar numa corrida para inovação, e não para a regulação de IA", disse Spíndola. Ela destacou ainda que o alvo da regulação não é a tecnologia em si, mas sim o seu uso.
Entidade reguladora
A proposta de regulação de IA no Brasil está sendo discutida no projeto de lei 2.338/2023, que dispõe sobre as regras de uso da Inteligência Artificial no Brasil. De autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL propõe a designação, pelo poder Executivo, de uma entidade competente para zelar pela implementação e fiscalização da futura legislação da tecnologia.
Na avaliação de Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a criação de um órgão regulador não pode afastar a competência de órgãos setoriais. Ela cita como um exemplo o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "A proposta do PL de IA fala de um arranjo institucional que cria um órgão competente responsável por interpretar as normas, respeitadas as entidades setoriais. A criação de um fórum permanente entre órgãos setoriais pode ajudar a criar consensos entre esses agentes", destacou.
Ela também chamou a atenção para a participação social nos debates. Por isso, defendeu a criação de um conselho consultivo que tenha representações de diversos segmentos para debater as questões de IA.
Rodrigo da Silva Ferreira, encarregado de proteção de dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB), fez defesa semelhantes, e disse que a regulação de IA deve ser setorial, porque tanto o seu uso quanto as complexidades são setoriais. "É contraproducente criar uma autoridade centralizadora. A coordenação de governo não cabe a nenhuma autoridade", disse.
