O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o requerimento 185/2023, que pede urgência na votação do projeto de lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027, alterando a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. A matéria será apreciada pelos senadores em sessão plenária nesta quarta-feira, 25.
O requerimento e o projeto de lei foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em sessão realizada nesta terça.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve o seu relatório apresentado semana passada, que rejeitou as mudanças apresentada pelos deputados, mantendo a versão anteriormente aprovada no Senado Federal.
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
