As concessionárias fixas não estão satisfeitas com a meta de universalização, prevista para dezembro de 2005, para a oferta de acesso individual nas localidades com mais de 300 habitantes.
Para Ércio Zilli, diretor de regulamentação da Telemar, há duas formas de resolver o problema: revisar o decreto presidencial que criou o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) ou mudar a regulamentação do Fust e permitir que o fundo seja usado no atendimento às metas. Para a segunda opção, as teles preparam uma proposta a ser apresentada em algumas semanas a Anatel.
Argumento
O principal argumento das concessionárias contra essa meta é o fato de não haver demanda nessas localidades por acesso telefônico individual. Segundo Luiz Otávio Marcondes, diretor de assuntos regulatórios da Brasil Telecom (BrT), a maioria dessas localidades mal usa a telefonia pública. Em 68% das localidades, com população entre 300 e 600 habitantes, na região da operadora, o gasto médio com telefones públicos é de até 120 créditos por dia. ?É preciso haver uma solução criativa. Desse jeito, haverá um desperdício de recursos que repercutirá nas tarifas dos serviços?, afirmou Marcondes.
Na área da Telemar, existem 1.018 localidades atendidas com acesso telefônico individual que têm no máximo dez assinantes cada uma. Em 63 delas não há assinante nenhum. ?A imposição de mais ônus para as concessionárias não gera benefícios para a população de baixa renda?, disse Zilli. E acrescentou: ?Continuar a pagar o Fust e cumprir novas metas de universalização é ônus duplicado.?
Tarifa
Na opinião de Márcio Wohlers, assessor especial do Ministério das Comunicações, a culpa por não haver demanda por linhas individuais nas pequenas localidades não é somente da má distribuição de renda no País, mas também da alta taxa de assinatura cobrada pelas concessionárias. Zilli discorda: ?A assinatura no Brasil não é alta se comparada com outros países que estão no mesmo estágio de desenvolvimento que o nosso.?
Zilli, Marcondes e Wohlers participaram do seminário ?PGMU 2005: o atendimento às pequenas localidades brasileiras?, realizado nesta sexta-feira, 24, no Rio de Janeiro.
