O Ministério das Comunicações (MCom) publicou na última sexta-feira, 21, edital onde convoca as prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte (PPP's) para participarem do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas terão até o dia 20 de agosto para apresentar uma lista tríplice para a vaga de representante titular e outra para seu suplente.
A convocação é necessária porque os representantes das entidades das prestadoras de serviços de telecomunicações encerraram seus mandatos no último dia 4 de maio. O mandato do novo titular e do seu suplente terá início na data da sua posse e se encerra em 4 de maio de 2025.
As listas tríplices de titular e suplente dos representantes das PPPs devem ser encaminhadas, em documento original, contendo os três nomes por extenso, acompanhada de demonstração das características da entidade que a habilitem como representante da categoria e da qualificação, e correio eletrônico dos indicados, com currículos assinados por estes. Também deve ser enviada uma declaração informando que não existem eventuais conflitos de interesses para os indicados. Todos os documentos devem ser encaminhados ao e-mail fust@mcom.gov.br e o MCom confirmará o recebimento da documentação. As indicações da lista tríplice poderão ser submetidas a pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) para o preenchimento da vaga.
O Conselho Gestor
O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
O Conselho Gestor é presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e está a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que tem como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.
Na última terça-feira, mais dois novos integrantes foram nomeados para compor o colegiado: Ana Úngari Dal Fabbro, como representante suplente do Ministério da Educação: e Paula Xavier dos Santos, como suplente do Ministério da Saúde.
Recursos liberados
O MCom liberou, recentemente, as primeiras linhas de crédito por meio do Fust, no valor de R$ 1,17 bilhão. Os valores serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em linhas gerais, o montante poderá ser investido em propostas de expansão de redes de Internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas. Os valores também serão aplicados em um projeto piloto que será realizado em favelas. Para formatar o melhor modelo para a liberação das primeiras linhas de crédito, o Ministério das Comunicações (MCom) e o BNDES promoveram diversas rodas de conversas com as principais operadoras do País. Esta é a primeira vez que o fundo será efetivamente utilizado em sua finalidade, após 23 anos desde a sua criação.
