Parlamentares preparam parecer sobre novos contratos

Ao final da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados com a presença de representantes de quatro concessionárias de telefonia local e a Intelig, o presidente da Comissão de Comunicações, Corauci Sobrinho (PFL/SP), anunciou que o grupo parlamentar deverá se manifestar formalmente sobre a proposta de renovação dos contratos de concessão do telefonia fixa. A comissão ainda deverá ouvir o ministro das comunicações, Miro Teixeira, sobre o assunto em data a ser confirmada.
Na audiência desta quinta, 24, as empresas não chegaram a apresentar posicionamentos diferentes dos que já vinham manifestando desde que a consulta pública foi aberta pela Anatel no final do ano passado. Purificación Carpinteyro, vice-presidente de serviços locais da Embratel, defendeu mudanças nos contratos de forma a aumentar a competição, com o apoio José Carlos Cunha, presidente da Intelig, especialmente com a separação efetiva das empresas de serviço local das empresas que prestam o serviço de longa distância, ou a separação total entre licenças de infra-estrutura e de serviços.
Por outro lado, as concessionárias locais continuam a defender a tese de que a ocasião é propícia apenas à prorrogação dos contratos sem maiores modificações, respeitando o que diz o próprio contrato e o edital de privatização das empresas do sistema Telebrás.

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Ivan Ribeiro de Oliveira, vice-presidente de estratégia corporativa da Telemar, chegou a admitir que o poder concedente tem a prerrogativa de alterar os termos dos contratos a qualquer tempo, mas desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Já o presidente da Telefônica, Fernando Xavier, colocou-se totalmente a favor do unbundling, afirmando, contudo, que a questão apenas é o estabelecimento dos valores que seriam cobrados pelas empresas que abrirem suas redes.
O posicionamento da Telefônica foi endossado por Ivan Ribeiro, da Telemar, ao contrário de Manoel Ribeiro, diretor-superintendente da Brasil Telemar (BrT), para quem o unbundling é muito complicado tecnicamente e pode provocar sérios problemas de segurança nas redes.

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