Aceitas para o acompanhamento do processo como amicus curiae por serem as duas maiores concessionárias, Oi e Vivo não tiveram argumentos acolhidos nem pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), nem no Plenário da Corte na decisão sobre o ajuste do cálculo do saldo da migração para o novo modelo.
De todo modo, no voto do ministro Bruno Dantas, ambas as empresas tiveram algumas das preocupações reconhecidas, sobretudo no que diz respeito à relação dos bens reversíveis (RBR) adotada pela agência. Isso porque a lista utilizada pela Anatel e pelo consórcio Axon-CPQD-MS para a consultoria e elaboração do cálculo do saldo da migração para o novo modelo não teria sido exatamente a mais atualizada ou acertada com as empresas. Tanto que o TCU mandou dar ciência à agência de que é necessário a aprovação final da RBR para que ela seja utilizada na metodologia.
A Vivo diz na manifestação que a Anatel utilizou uma "versão modificada" da RBR 2019, que ainda por cima estaria desatualizada, e que a Anatel deveria ter usado a RBR 2021, incorporando depreciação de R$ 1,2 bilhão e totalizando R$ 6,2 bilhões.
A concessionária alega que a Axon "utilizou ferramentas de inteligência artificial para reclassificar ativos do inventário das concessionárias como bens reversíveis e incluir milhares de bens na RBR 2019, sem dar oportunidade de as concessionárias se justificarem ou se manifestarem". Somente no caso da Vivo, teriam sido 418 mil novos ativos "supostamente reversíveis" e totalizando R$ 3,89 bilhões. Parecer técnico da KPMG, a pedido da tele, afirma que a Axon "não detinha informações suficientemente detalhadas" para chegar a isso, e que por isso, ao menos metade dos ativos teria sido listada equivocadamente, totalizando R$ 1,83 bilhão.
A Oi também se manifestou com desagrado. Segundo a operadora, a Axon calculou na RBR 2019 um acréscimo no valor do custo de aquisição de bens de quase R$ 6 bilhões, ou 13% sobre o valor contabilizado pela concessionária. Isso se converteria em um aumento de 12%, ou mais de R$ 1,6 bilhão no valor contábil líquido do ativo total. Desta forma, isso representaria 92% do valor contábil líquido do ativo imobilizado da Oi estaria vinculado à concessão. No entendimento da operadora, a Axon e a Anatel alteraram unilateralmente os valores de aquisição e depreciação, colocando em dúvida "todo o processo contábil sem a apresentação de qualquer fundamentação plausível".
Rebates
A Oi aponta ainda que o valor calculado para o saldo da adaptação superaria o valor de mercado da companhia. Mas o argumento já havia sido rebatido pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Anatel, que justificou que as balizas de cálculo da metodologia da adaptação são "legalmente distintas" de uma precificação de mercado. Como parte das alegações foram rechaçadas pelo Conselho Diretor, e outra ainda está em análise em respectivos processos administrativos na Anatel, o Tribunal de Contas entendeu que as considerações da Oi e da Vivo não impactam no relatório.
Diz o TCU que "a Anatel informou que já recebeu os relatos de todas as concessionárias e que, após a avaliação da Axon, serão realizados os ajustes necessários, 'tanto da RBR como no valor econômico para a adaptação'". Mas que isso significa que a agência não teria aprovado previamente a relação dos bens reversíveis antes do cálculo, o que contraria a legislação vigente. Por isso, determinou dar ciência ao regulador para regularizar a situação.
Isso não muda nada para os
Usuarios.
Continua muito caro para nos.
Sempre usei a oi.
Agora me madaram para a tim
Sem minha permission.
A tim é a operadora mais cara
Que conheço.
Não gosto da operadora tim.