A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) reforçou nesta quarta-feira, 23, um apoio integral às iniciativas do governo para combate à pirataria audiovisual – inclusive no que tange a certificação e homologação de smart TV boxes.
A manifestação ocorreu após TELETIME publicar na última segunda-feira, 21, que o modelo de certificação dos equipamentos proposto pela Anatel na consulta pública nº 61 foi considerado ineficaz por operadoras de TV por assinatura.
Na ocasião, medidas mais rígidas como o bloqueio administrativo da conexão em smart TV boxes ilegais foram sugeridas, além de mudanças na dinâmica cogitada para a certificação. As contribuições da cadeia, contudo, não seriam uma oposição à medida, explica a entidade.
"[A ABTA] apoia integralmente todas as iniciativas de combate à pirataria audiovisual no país e parabeniza o órgão regulador por abrir esta discussão com a sociedade, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos irregulares", afirmou a empresa, em nota enviada a este noticiário.
No modelo proposto pela Anatel, uma classificação de produto específica para smart TV boxes seria criada, com fixação de procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à pirataria. A varredura de softwares e aplicativos ilegais nos equipamentos seria realizada por organismos de certificação, previamente à homologação. Segundo as empresas, contudo, tais etapas não impediriam a instalação posterior de softwares e aplicações para roubo de conteúdo.
Na consulta, a ABTA apontou entender que a certificação e consequente homologação só poderia ser solicitada para equipamentos de fornecedores habilitados pelas operações legais de TV por assinatura e plataformas over-the-top. "Hoje as operações de telecomunicações brasileiras já se submetem a rígidas regras relativas à segurança cibernética, inclusive da Anatel. Seus fornecedores, portanto, são operações que respeitam níveis altos de segurança", afirmou a entidade, em contribuição enviada à Anatel.
Representante das principais empresas da cadeia de TV por assinatura, a associação tem atuado como parceira de órgãos de governo no combate à pirataria, inclusive monitorando e denunciando as ofertas de equipamentos ou serviços que violam os direitos de conteúdo.
Veja a íntegra da nota enviada pela ABTA:
Nota de Esclarecimento
A respeito de notícias publicadas sobre a Consulta Pública nº 61 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata da homologação e certificação de equipamentos do tipo Smart TV Box, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) esclarece que apoia integralmente todas as iniciativas de combate à pirataria audiovisual no país e que parabeniza o órgão regulador por abrir esta discussão com a sociedade, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos irregulares.
Como é de conhecimento público, o combate à pirataria audiovisual vem avançando significativamente no Brasil, graças à atuação diligente e conjunta de agentes de Estado, como Anatel, Ancine, Receita Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministérios Públicos e corporações policiais de todo o país.
A ABTA tem contribuído com essas ações, monitorando e denunciando as ofertas de equipamentos ou serviços que violam os direitos das operadoras e programadoras de TV por assinatura e que colocam em risco diversos segmentos da sociedade, ao financiar o crime organizado e ameaçar empregos e a segurança cibernética dos lares e do país.
Por esta razão, a ABTA enviou contribuições à referida consulta pública da Anatel, visando tornar ainda mais eficaz o combate à pirataria audiovisual praticada via TV Boxes.
Em sua contribuição, a ABTA parabeniza a agência pela iniciativa, e sustenta ser "muito importante (…) para (i) combater a pirataria audiovisual; (ii) proteger o consumidor e o sistema brasileiro de telecomunicações; (iii) restringir fontes de financiamento do crime organizado, (e para) que a Anatel crie mecanismos para desincentivar o uso e a comercialização de Smart TV boxes ilegais".
Nesse sentido, a Associação reforça o entendimento de "que a melhor ferramenta para combater a comercialização e o uso desses equipamentos é mesmo a interrupção de seu funcionamento a partir dos provedores de conexão brasileiros", uma vez que "essa medida reduzirá a demanda, e por consequente, a oferta das Smart TV boxes ilegais no país".
