São grandes as chances do Opportunity recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional contra a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proferida nesta quinta, 23, condenando várias empresas do grupo e alguns de seus executivos a multas que, somadas, chegam a R$ 480 mil. A condenação foi pelo fato de ter ficado constatado que o Opportunity colocou à venda cotas do Opportunity Fund no Brasil e por ter demorado a realizar os ajustes solicitados pela autarquia nos prospectos do fundo, disse o advogado do banco gestor, Francisco Müssnich.
Em sua defesa, o Opportunity desqualificou as provas apresentadas por Luiz Roberto Demarco, ex-sócio do banco gestor e autor das denúncias que deram origem ao inquérito. Müssnich criticou o fato de o único cotista do Opportunity Fund comprovadamente residente no País ser o próprio acusador. Além disso, o advogado alertou que Demarco, na verdade, foi cotista de um subfundo do Opportunity Fund que não seria enquadrado no Anexo IV. Pelas regras do Anexo IV, um fundo registrado nessa categoria não pode ter cotistas residentes no Brasil se quiser gozar de isenção de imposto de renda. Müssnich sustentou que, mesmo se houvesse mais pessoas residentes no Brasil entre os cotistas do Opportunity Fund, a culpa seria dos próprios investidores, por terem mentido ao preencher o cadastro, e não do Opportunity.
Em agosto de 1997, a CVM exigiu que o Opportunity Fund incluísse em seus prospectos a restrição da venda de cotas a pessoas residentes no Brasil. O banco levou 10 meses para fazer a alteração, tempo considerado ?inexplicável?, nas palavras de Eli Loria, diretor da autarquia que relatou o caso. Em defesa do banco, Müssnich alegou que o Opportunity alterou de imediato o boletim de subscrição de cotas, incluindo um campo para o investidor declarar não ser residente no País. A demora no ajuste do prospecto, por sua vez, se deveu a uma série de mudanças entre os parceiros do Opportunity no negócio.
Briga societária
Müssnich acredita que Demarco seria apenas ?um instrumento pequeno dentro de uma briga societária maior?, referindo-se à luta pelo controle das companhias Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. Para o advogado, essa batalha estaria sendo travada em quatro frentes: CVM, Ministério Público Federal, Poder Judiciário e imprensa. ?Há uma campanha difamatória por parte de alguns setores da imprensa não preocupados com a verdade?, afirmou, sem citar nomes. Ele disse ?louvar? a atitude do presidente da CVM, Marcelo Trindade, por haver ?colocado na amplitude correta? o julgamento sobre o assunto, ocorrido nesta quinta-feira, 23. Trindade disse, antes de proferir seu voto a favor da aplicação de uma multa total de R$ 480 mil ao Opportunity e dois de seus executivos, que esse inquérito é ?irrelevante para o mercado de capitais atual?.
Questionado se entende que a decisão da autarquia de punir o Opportunity teria motivação política, Müssnich discordou: ?Acho que a CVM julgou com imparcialidade e de acordo com suas convicções.?
MTB Bank
O advogado do Opportunity disse que ainda não teve acesso às informações levantadas pela CPI do Banestado que incluem transações envolvendo o banco norte-americano MTB Bank nas quais aparecem cotistas do Opportunity Fund residentes no País, e por isso não poderia falar sobre o assunto.
Müssnich não vê problema nenhum no fato de advogados do Opportunity terem acompanhado diversos depoimentos de testemunhas à CVM, durante a investigação feita pela autarquia. ?Qualquer depoimento pode ser acompanhado por advogados de qualquer uma das partes?, disse.
