O Conselho Diretor da Anatel decidiu converter uma multa de quase R$ 1,6 milhão da Algar Telecom em obrigação de fazer. O Acórdão nº 134, de 16 de junho e publicado nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União, negou recursos apresentados pela operadora, alterou de maneira discreta o valor da sanção e converteu a quantia total em obrigação de prover conectividade em escolas.
O projeto deverá ser no valor dos R$ 1,587 milhão da multa convertida e prevê o fornecimento de acesso de banda larga a escolas públicas do ensino básico. Isso deverá ser feito em seis meses, a partir da adesão da Algar, e mantido por três anos.
Para não se sobrepor ao Grupo de Acompanhamento para escolas conectadas (GAPE), que utiliza recursos da faixa de 26 GHz obtidos no leilão do 5G de 2021, a Anatel estabeleceu que as escolas elegíveis terão necessariamente de estar de fora de projetos da política pública. Além disso, as instituições contempladas precisam já conter energia elétrica, e a tecnologia precisa ser ou fibra, ou rádio.
Também foi estabelecido como critério de que as escolas não tenham nenhum acesso, ou tenham conectividade limitada e abaixo da velocidade mínima definida na Portaria Anatel nº 2.347 de 9 de maio de 2022. Ou seja, o download será de no mínimo 50 Mbps, com 1 Mbps por aluno, considerando o número de alunos no maior turno. Por algum motivo, a Anatel estabeleceu limite máximo de velocidade – para 1 Gbps.
O custo total da conectividade por escola deverá ser R$ 9.457,83 ao longo de três anos. Para os casos em que seja necessário construir rede externa, o custo deverá ser de R$ 43.508,77.
Ao menos 60% dos R$ 1,6 milhão do projeto deverão ser utilizados no atendimento das instituições com quantitativo de matrículas contidas no primeiro quartil. Os 40% restantes podem ser alocados em investimentos em escolas escolhidas pela própria Algar, dentre todas as disponíveis na área geográfica da prestação do serviço móvel.
