O conselheiro e virtual presidente substituto da Anatel (já que o decreto com a indicação de seu nome ainda não saiu), José Leite Pereira Filho, voltou a apresentar nesta sexta-feira, 23, em São Paulo seus planos para adaptação do marco regulatório à chamada convergência tecnológica. A idéia é reduzir o número de outorgas para cinco, sendo que hoje existem 34 e ?bem específicas?. A novidade é que na nova visão apresentada pelo conselheiro, para a outorga de SCM seria criada uma modalidade de serviço público para que seja possível a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) em projetos de universalização da banda larga. Hoje os recursos do Fust só podem ser usados no pagamento dos ?custos não recuperados? daqueles que têm licenças STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), a única de regime público. ?Não faz mais sentido falar em universalização do STFC, é preciso utilizar o fundo para a ampliação da banda larga em hospitais, escolas e lugares remotos?, diz o conselheiro.
Com essa modalidade dentro da licença de SCM, Leite alerta que, como todo serviço prestado em regime público, é necessário que haja um plano de numeração, metas de universalização e de qualidade e compromisso com a continuidade do serviço. Mas, no momento, essa não é a prioridade da agência. A reestruturação do SCM poderia incluir a possibilidade de rastreamento e quebra do sigilo por ordem judicial das chamadas VoIP. Mas no Brasil, segundo ele, as ligações VoIP ainda são em quantidade desprezível. ?Nos outros países isso passou a ser regulamentado quando as ligações pela internet chegaram a 15% do total. Não podemos nos antecipar a isso, para não atrapalhar esse crescimento?, diz.
Segundo Leite, a Anatel está trabalhando para implantar a partir do ano que vem a portabilidade numérica, ?com a tendência de ser implantada simultaneamente no serviço fixo e no móvel?.
Regulamentação
