Justiça de NY adverte mas não coloca Opportunity em "contempt"

A Justiça de Nova York decidiu que o banqueiro Daniel Dantas e o Opportunity não precisam ser considerados em situação de desobediência à decisão da corte (contempt of court) em relação às liminares concedidas pelo Juiz Lewis Kaplan. O pedido de "contempt" havia sido feito pelo Citibank em função do acordo celebrado entre Dantas e a Telecom Italia para a venda das ações do Opportunity na Brasil Telecom e fusão entre a TIM e a BrT GSM. Isso não significa, contudo, que o acordo esteja permitido. As liminares até aqui concedidas pelo juiz continuam valendo, mas a situação jurídica de Dantas frente a Justiça norte-americana não se deteriorou. O juiz Kaplan entendeu que considerar o Opportunity em desobediência às suas ordens não seria uma medida útil nesse momento, uma vez que o Citibank não mostrou evidências de danos sofridos pelas supostas violações às ordens nem mostrou necessidade de ação coerciva para que o Opportunity cumpra o que foi determinado.

Advertência

Mas o Juiz mostra, em sua ordem assinada na quarta, 22, sérios receios em relação à conduta dos acusados (Dantas) e seus defensores. "Os acusados devem manter em mente que qualquer violação às ordens desta corte poderia resultar em um novo processo de desobediência ou, em determinadas circunstâncias, até mesmo em sanções criminais."

Kaplan se mostra preocupado com declarações incorretas que o Opportunity e seus defensores fizeram nas peças de defesa e pede que elas sejam corrigidas. Por exemplo, em relação ao percentual que a Brasil Telecom ficaria da TIM Brasil após uma eventual fusão entre a BrT GSM e a operadora móvel da Telecom Italia no Brasil. O juiz Kaplan constatou que esse percentual seria de apenas 0,7%, ou seja, a BrT teria apenas 0,7% da TIM Brasil após a fusão. Dantas e o Opportunity dizem que não, e mostram por uma série de premissas que seriam na verdade 13,2%. O Juiz retruca a informações de Dantas e diz que ela está inconsistente com os termos do acordo de fusão entre as duas empresas. "(…) os fatos mostram ser evidente que a Brasil Telecom receberá 117.305.229 ações da TIM Brasil", concluindo que isso representa 0,7% da operadora celular controlada pela Telecom Italia.
Kaplan diz que a argumentação dos acusados leva a um entendimento equivocado. Ele aponta ainda mais duas imprecisões nas declarações dos acusados (Opportunity) e finaliza: "A corte espera dos defensores um nível mais alto de precisão. Espera-se que estas imprecisões tenham sido produto de falta de cuidado e não um esforço de deturpação". A íntegra da decisão de Lewis Kaplan negando o pedido de contempt está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/no_contempt.pdf.