PL para transformar ANPD em autarquia deve chegar em breve, diz Ortunho

O projeto de lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia independente está prestes a chegar no Poder Legislativo, afirmou o presidente do órgão, Waldemar Gonçalves Ortunho, no evento Brasscom TECForum, nesta quarta-feira, 23.

Segundo Ortunho, a transformação jurídica da entidade para uma autarquia independente será fundamental para dar mais celeridade os trabalhos da ANPD. "Estamos em uma briga para em um momento muito próximo nos tornamos uma autarquia independente. Estamos na iminência disso. Uma transformação de natureza jurídica será fundamental para dar mais celeridade os trabalhos da ANPD", afirmou Ortunho.

O presidente da ANPD também informou que o primeiro passo para esse fortalecimento institucional é a mudança da sede do órgão para um novo espaço físico, o que permitirá um melhor desenvolvimento de suas atividades. Atualmente, a ANPD ocupa uma parte do Bloco C da Esplanada, um prédio do Ministério da Economia que está em obras. A entidade conseguiu orçamento e lançou um edital para alugar um espaço próprio.

Notícias relacionadas

Prazos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê que no prazo de dois anos após a criação da ANPD, a natureza jurídica da entidade deve ser reavaliada, para que seja apresentada uma proposta de sua transformação numa autarquia especial.

O ponto de partida desse prazo foi a entrada em vigor da estrutura regimental da ANPD, em janeiro de 2021.Essa estrutura está prevista pelo Decreto 10.474/20, de novembro de 2020, e entrou em vigor na data de posse do atual Diretor Presidente, Waldemar Ortunho. Dessa forma, a ANPD tem até novembro deste ano para apresentar essa proposta ao legislativo.

A diretoria da ANPD vem há algum tempo trabalhando em uma proposta, inclusive, com estudos orçamentários e de pessoal para propor essa nova estrutura, na forma de um projeto de lei. Dentro do Ministério da Economia, essa proposta está bem avançada.

Deixe seu comentário