Foi publicado na noite desta quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes do corpo diretivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cuidará da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, será o Diretor-Presidente da Autoridade.
Ao todo, dos cinco diretores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, três são militares. São também os que têm maior mandato na diretoria, chegando até a seis anos no caso da presidência de Ortunho. Confira abaixo o perfil de cada um dos diretores da ANPD.
Waldemar Ortunho
Ortunho é presidente da Telebras desde 2019. O militar foi representante do então Ministério das Comunicações no Grupo Gestor da TV Digital e gestor do projeto de roaming internacional de telefonia móvel para a América do Sul. Como engenheiro militar, no Ministério da Defesa serviu na Diretoria de Telecomunicações e no Gabinete do Comandante do Exército, onde gerenciou o projeto de rede telemática. Foi coordenador da área de tecnologia no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, na Copa das Confederações Fifa de 2013; e na Copa do Mundo de 2014.
O coronel é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB). Em seus 40 anos de experiência nos Ministérios da Defesa (Exército Brasileiro) e das Comunicações, atuando nas áreas de TI com ênfase em telecomunicações, radiodifusão e informática, ele foi designado representante do governo brasileiro na Escola Politécnica do Exército Equatoriano, em Quito, com a função de assessor/instrutor na área de processamento digital de sinais.
O mandato de Ortunho é o mais longo de todos os membros da diretoria da ANPD: seis anos.
Arthur Pereira Sabbat
O coronel Arthur Pereira Sabbat é especialista em Segurança da Informação, com conhecimento em segurança cibernética, proteção de dados e gestão de risco. Participou da elaboração da Política Nacional de Segurança da Informação, lançada no final de 2018 e que visa assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação a nível nacional. Sabbat já foi Diretor do Departamento de Segurança da Informação e foi Assistente Militar do então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Sabbat terá mandato de cinco anos, conforme a nomeação no Diário Oficial.
Joacil Basilio Rael
Joacil Basilio Rael também é militar e afirma em seu perfil do Linkedin ser assessor da Telebras. Possui graduação em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e graduação em Bacharelado em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. É mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Tem atuado no ensino superior nas funções de Professor, Coordenador e Diretor.
Bolsonaro concedeu a ele o mandato de quatro anos.
Miriam Wimmer
Miriam Wimmer é servidora pública de carreira da Anatel desde 2007. Atualmente é diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório no Ministério das Comunicações. Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e mestre em Direito Público pela UERJ, acumula passagens pela agência e pelo antigo MCTIC, com atuação nas áreas de telecomunicações, universalização e transformação digital. Também foi conselheira suplente do CGI.br durante quatro anos.
É professora de Direito, Tecnologia e Inovação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professora convidada de direito digital e proteção de dados pessoais em diversas instituições, além de possuir certificação CIPP/E expedida pela International Association of Privacy (IAPP). Também é autora do livro "Direitos, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa: um estudo comparado sobre pluralismo interno na televisão". Coordenou as principais políticas digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, como a E-digital e o Plano Nacional de Internet das Coisas. Também tem participado das discussões iniciais para a elaboração de uma Estratégia Brasileira para Inteligência Artificial.
Wimmer teve o menor prazo de mandato concedido na nomeação: dois anos.
Nairane Farias Rabelo Leitão
Nairane Farias Rabelo Leitão é advogada, sócia do escritório Serur Advogados e especialista em Direito Ambiental e Direito Administrativo. É responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados.
Para Leitão, o mandato concedido foi de três anos.
Presença militar
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Carlos Affonso Souza, destacou ao TELETIME a forte presença militar. "A indicação de diretores com formação militar aponta para a relevância que o tema da soberania digital sobre dados pessoais pode assumir na primeira composição da ANPD. No Congresso Nacional existem proposições sobre armazenamento obrigatório de dados no País e no PL das fake news o tema também ganhou destaque. Será importante acompanhar como o tema evolui nos debates que fatalmente chegarão à ANPD. Nesse contexto, as necessárias orientações sobre transferência internacional de dados por parte da ANPD também entram no radar."
A presença de militares, sobretudo por compor maioria na diretoria, foi criticado em manifestações de representantes de entidades da sociedade civil no Twitter.
(Colaborou Bruno do Amaral)
