A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel, comada por Vinicius Caram, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, três consultas públicas que tratam da revisão de requisitos técnicos para a certificação de produtos para telecomunicações. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 15 dias, a contar da data desta segunda.
A Anatel espera receber contribuições do setor de telecomunicações quanto à necessidade de atualizações dos requisitos vigentes, além de avaliações quanto à necessidade da manutenção da avaliação da conformidade de alguns tipos de equipamentos, considerando os avanços tecnológicos de produtos, das redes e dos serviços de telecomunicações.
A Consulta Pública nº 2, de 09 de janeiro de 2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de Transmissor e Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora. A Consulta Pública nº 3, de 09 de janeiro de 2023, dispõe sobre proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Por fim, a Consulta Pública nº 5, de 12 de janeiro de 2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de filtros xDSL estão disponíveis no sistema Participa Anatel.
As propostas colocadas para recebimento de contribuições da sociedade pretendem promover a simplificação regulatória, por meio do agrupamento de requisitos de produtos similares, e a padronização da forma de publicação de tais requisitos.
