Anatel cumpriu quase 90% das metas da Agenda Regulatória 2017-2018

A Anatel cumpriu 89,6% das metas previstas em sua Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018. Conforme balanço divulgado pela agência nesta quarta-feira, 23, ao longo do biênio foram elaborados relatórios trimestrais que resultam na avaliação final. O índice considera a Análise de Impacto Regulatório e a proposta inicial da área técnica com peso de 50%; para aprovação de Consulta Pública o peso de 20%; e para aprovação final da iniciativa pelo Conselho Diretor, o índice é de 30%.

Aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em abril de 2017, a Agenda Regulatória foi revisada no início do ano seguinte. Com essa atualização, duas iniciativas foram substituídas por três novas ações e uma iniciativa foi desagregada em duas. Em agosto de 2018, foi acrescentada uma nova iniciativa e, com ela, a Agenda passou a conter 66 itens.

No balanço semestral o desempenho de alcance das metas aponta para 100% de execução no primeiro semestre de 2017; nos seis meses seguintes, o desempenho chegou a 74,7%. No primeiro semestre de 2018, o índice chegou a 89,7%, encerrando o ano em 89%.

Além da análise quantitativa, a Anatel também avaliou o mérito das iniciativas do biênio, especialmente nos objetivos do Planejamento Estratégico da agência para o período de 2014 a 2024, que são: promover a ampliação do acesso e o uso de serviços, com qualidade e preços adequados; estimular a competição e a sustentabilidade do setor; promover a satisfação dos consumidores e a disseminação de dados e informações setoriais.

Para alcançar os objetivos, a Anatel destaca a aprovação das seguintes normas:

  • Gestão de espectro e spectrum cap (Resolução nº 703/2018)
  • Interconexão (Resolução nº 693/2018)
  • Plano Geral de Metas de Competição – PGMC e redefinição do conceito de prestador de pequeno porte (Resolução nº 694/2018 e Resolução nº 704/2018)
  • Isenção de outorgas para operações SCM e SLP sob determinadas condições e regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017)
  • Compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras de serviços de telecomunicações (Resolução nº 683/2017)
  • Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (Resolução nº 698/2018)
  • Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR (Resolução nº 695/2018)

Além disso, a agência ressalta que outras iniciativas importantes para o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2015-2024, apesar de não terem sido integralmente concluídas, tiveram evolução durante o período. Entre elas destacam-se:

  • Modelo de gestão da qualidade (Consulta Pública nº 29/2017)
  • Modelo de fiscalização regulatória (Consulta Pública nº 53/2018)
  • Regulamentação sobre direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de outorga e licenciamento (Consulta Pública nº 38/2018)
  • Modelo e regime de prestação de serviços de telecomunicações (Consulta Pública nº 2/2017)
  • Diminuição de barreiras à evolução de Internet das Coisas e comunicações máquina-a-máquina (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de certificação e homologação de produtos de telecomunicações (Consulta Pública nº 33/2017)
  • Numeração de serviços de telecomunicações (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Administração de recursos de numeração (Consulta Pública nº 22/2017)
  • Regulamentação sobre uso de Femtocélulas (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de coleta de dados setoriais (Consulta Pública nº 11/2018)
  • Segurança de redes de telecomunicações e Comitê de Segurança (Consulta Pública nº 52/2018)
  • Faixa de 1,5 GHz – banda L (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Faixa de 3,5 GHz (Consulta Pública nº 43/2018)
  • Faixa de 2,3 GHz (Consulta Pública nº 25/2018)
  • Regulamentação sobre bens reversíveis (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão – AM, FM e TV (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Regulamentação para uso de espectro ocioso – White Spaces (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)

A Agenda Regulatória para o próximo biênio (2019-2020) está em elaboração, passou por Consulta Pública e deve ser aprovada até março deste ano. A proposta contém 51 iniciativas que tratam, em sua maioria, da continuação e conclusão do trabalho iniciado anteriormente.

 

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