No que depender do relator do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, a análise do projeto não deverá se alongar em sua próxima parada. O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) acredita que a missão de discutir o texto da proposta que define novas regras de produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e os serviços de TV por assinatura já foi cumprida em audiências conjuntas realizadas nos últimos meses com a Comissão de Desenvolvimento Econômico. ?Nós já fizemos diversas audiências conjuntas e não acho que seja necessário reabrir o debate. Agora, é tocar a matéria e apresentar o substitutivo?, afirmou Bittar a este noticiário.
Caso o relator convença seus colegas de comissão a abrir mão de fazer novas audiências, o projeto deve ter uma tramitação rápida na Ciência e Tecnologia. Mesmo assim, Bittar não é otimista quanto à aprovação plena da proposta em todas as comissões da Câmara em tempo hábil de encaminhar o PL 29 para o Senado ainda neste ano. ?O calendário está apertado e votar até o dia 21 de dezembro (quando acaba o ano legislativo) está complicado?, afirmou Bittar. Segundo o parlamentar, o ideal era passar pela Ciência e Tecnologia e pela CCJ (Constituição e Justiça) e deixar apenas o Senado para 2008. "Mas os prazos regimentares acabam tornando isso muito difícil de acontecer?, afirmou. Esses prazos são os períodos para as emendas parlamentares: um primeiro, aberto logo após a chegada do projeto; e um segundo, caso o relator apresente um substitutivo à proposta. Ambos os prazos são de cinco sessões da comissão.
Pressa
Temendo deixar o projeto parado por uma semana inteira, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), já assinou despachos ratificando a escolha de Jorge Bittar para a relatoria e abrindo o processo de emendas à proposta. Semeghini estará fora do País na próxima semana e acertou com Bittar a preparação dos despachos, que devem ser apresentados na terça-feira, 27, (relatoria) e na quinta-feira, 29 (emendas).
Uma reunião fechada entre os integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia já está pré-agendada para a próxima quinta-feira, 29, onde o relator deverá discutir suas idéias sobre o projeto com os demais deputados. Apesar de defender que o projeto não precisa mais ser debatido publicamente, Bittar organizou uma audiência sobre o tema no Rio de Janeiro e distribuiu convites para os interessados. O encontro batizado de ?Uma nova legislação para a TV por assinatura? será na próxima segunda-feira, 26, às 18h no Palácio Gustavo Capanema.
Acordo
A tramitação acelerada faz parte de um acordo com a presidência da Câmara dos Deputados, que nas últimas semanas passou a se envolver diretamente na questão. Até a complementação do texto aprovado nesta quinta-feira, 22, foi acertado com o presidente, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Para evitar que o deputado João Maia (PR/RN) apresentasse um voto separado ? o que comprometeria a votação realizada hoje ?, o próprio Chinaglia ligou para o parlamentar e articulou com o relator Wellington Fagundes (PR/MT) a inclusão das cotas.
Bittar também está comprometido em ajudar na tramitação rápida da proposta, apesar de achar que o calendário está muito estreito para que a Ciência e Tecnologia aprove o conteúdo a tempo de ser analisado ainda neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso os deputados consigam fazer essa análise relâmpago até o dia 21 de dezembro, o projeto sairia da CCJ diretamente para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa, liberando a proposta de passar pelo crivo do Plenário.
