A inclusão de cotas explícitas no PL 29/2007 ? que unifica as regras de produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e os serviços de TV por assinatura ? pela Comissão de Desenvolvimento Econômico praticamente não alterou os planos do próximo relator da medida, deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Em entrevista a este noticiário, Bittar confirmou que irá apresentar um novo substitutivo à proposta e não apenas um parecer. A hipótese de ser apresentado um parecer ? para os casos onde o texto do projeto não é alterado ? agilizaria a tramitação ao evitar a espera por emendas ao substitutivo.
A necessidade de apresentar um novo texto se dá por duas razões. Bittar pretende ?aperfeiçoar? a definição de cotas sugerida pelo deputado João Maia (PR/RN) e aceita pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Wellington Fagundes (PR/MT). Para o relator, a proposta de Maia ? empacotadoras devem garantir 50% de produção nacional nos canais, sendo que 10% devem vir de produtoras independentes ? não está distante de sua idéia original.
?O conceito das cotas já vinha sendo apresentado por nós (Comissão de Ciência e Tecnologia) há algum tempo. E se for reparar, a definição do deputado João Maia não é muito diferente da que propus, de 40% no caso das empacotadoras. Falta o refinamento?, explicou. Existe apenas uma ressalva do parlamentar: ele insiste em estabelecer cotas também para as programadoras, o que implicaria cotas de conteúdo dentr ode cada canal individual.
Produção nacional
Bittar entende que há espaço para fixar cotas mais específicas que estimulem a criação de uma indústria de produção audiovisual no Brasil. ?É importante encontrar um ponto de equilíbrio nessa questão. Também é preciso definir melhor o que é produção nacional, dentro dos parâmetros que já existem na Ancine?, afirma.
?Entendo que é importante ter uma cota na programação. Acho que mesmo os canais internacionais, de filmes, por exemplo, são capazes de ter um mínino de conteúdo nacional?, complementa. Em seu relatório preliminar, apresentado no dia 27 de setembro, Bittar sugeriu que 10% da programação sejam reservados para produções nacionais.
Caso o relator mantenha essa linha, o percentual será escalonado para os diferentes tipos de programação veiculada pelas TVs por assinatura. A proposta inicial é 17% para teledramaturgia; 6% para conteúdo regional; 17% para produção independente; e 7% para conteúdo educativo.
Mais produtoras
O relator também questiona a restrição criada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico às operadoras telefônicas de entrarem no mercado de produção de conteúdo. ?Vamos ter que discutir essa coisa rigorosamente. É importante evitar que o mercado seja dominado por uma ou duas empresas, mas também não podemos criar normas que impeçam o financiamento da produção. Até porque, ampliar esse financiamento é importante para conseguir cumprir as cotas que vamos definir?, pondera o deputado.
Pelo texto aprovado nesta quinta-feira, 22, as operadoras do SMP e as concessionárias de telecomunicações não podem realizar a aquisição de direitos de exploração de imagens de eventos nacionais e contratação artistas brasileiros, nem participarem com mais de 30% de empresas produtoras ou programadoras. Na opinião de Bittar, essa regra é uma limitadora à entrada de novos concorrentes no mercado.
