Propostas para novo modelo de concessão saem em 120 dias, afirma Martinhão

O Ministério das Comunicações deve formalizar nos próximos dias a criação de um grupo de trabalho para propor alterações ao atual modelo de concessão de telecomunicações, no prazo máximo de 120 dias. Segundo o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, a expectativa é de que até o final deste ano as opções e os instrumentos necessários deverão ser apresentados ao ministro Ricardo Berzoini.

O grupo será composto apenas por técnicos do Minicom e da Anatel e deverá aproveitar os debates realizados até agora. Martinhão disse que, ao longo da discussão, serão promovidas consultas e audiências públicas para ouvir a sociedade, além de convites a empresários do setor e academia para auxiliar no debate. Outros órgãos do governo podem ser convidados, mas em princípio a discussão não se mistura com outras iniciativas similares em curso em outros órgãos do governo, como Fazenda e Planejamento, que também estudam formas de "destravar" os investimentos em telecomunicações por meio de reformas regulatórias.

Para Martinhão, que participou nesta terça-feira, 22, de evento organizado pela Momento Editorial que discutiu o modelo  concessão, as mudanças propostas devem envolver o Congresso Nacional, seja para alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ou para validar as normas infralegais para alteração do modelo, a depender da opção que será adotada. A decisão final, imagina Martinhão, ocorrerá durante o primeiro semestre de 2016.

Martinhão ressaltou que o grupo de trabalho não tratará da revisão dos contratos de concessão, que deverá estar decidida até, no máximo, março de 2016. "A proposta de alteração do PGMU [Plano Geral de Metas de Universalização] é tarefa unicamente da Anatel", afirmou. Este noticiário apurou que o Minicom espera receber ainda em outubro a minuta de alteração do PGMU para começar a sua análise, já que a alteração depende de decreto. Vale lembrar que o conselho consultivo da Anatel também precisa, obrigatoriamente, avaliar o novo PGMU. Há dúvidas se a Anatel fará uma nova consulta pública com a proposta consolidada ou não, já que a consulta realizada até aqui sobre a revisão dos contratos foi principiológica, mas não sobre um texto consolidado.

Licença única

Em debates anteriores, a Anatel já havia deixado transparecer a tendência de adotar uma licença única para a prestação de todos os serviços, inclusive para telefonia fixa. Mas outras modelagens também estão em estudo, como o uso de modelos híbridos; rede de transporte em regime público e a rede de acesso em regime privado. Martinhão acredita que as alterações propostas devem levar em consideração que a LGT foi um modelo vitorioso e precisa ser substituída por uma norma de igual valor. A LGT não pode ser alterada por Medida Provisória.

O modelo também deve trazer propostas de alterações para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em um ambiente sem regime público. "A mudança é urgente e é uma das formas para destravar investimentos do setor", disse.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, disse que apesar de antiga, a LGT não serviu de empecilho para que outros serviços fossem regulados pela Anatel. Para ele, qualquer mudança deve ser precedida de um entendimento sobre o que se quer mudar e onde se pretende chegar. Ele discorda da alteração apenas para resolver as polêmicas sobre bens reversíveis.

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