Minicom estabelece norma para conceder canal digital a retransmissoras

O Ministério das Comunicações condiciona a digitalização de retransmissoras de TV ao desligamento do sinal analógico e à comprovação de condições técnicas para que os canais sejam consignados. É o que estabelece a portaria publicada nesta terça-feira, 22. Para garantir seus espaços, as entidades autorizadas a retransmitir sinais de televisão precisam manifestar, até o dia 19 de outubro, o interesse em continuar prestando o serviço após o switch-off da TV analógica.

A norma suspende o replanejamento de canais que vinha sendo feito pela Anatel e que, de certa forma, atrapalhava o processo de digitalização em curso, como afirmam técnicos da agência. Segundo o Minicom, a portaria servirá para garantir que a população não seja prejudicada durante o processo de transição do sistema analógico de TV para o digital, assegurando a continuidade do serviço durante o período de migração.

De acordo com a portaria, tanto retransmissoras de caráter secundário – que não têm direito à proteção contra interferência – quanto aquelas de caráter primário, que funcionam com a proteção da legislação contra possíveis interferências, precisam manifestar interesse. As cabeças de rede, geradoras de conteúdo, também podem realizar o procedimento de manifestação de interesse até o dia 19 de outubro. Nesse caso, elas precisarão informar todas as retransmissoras de sua programação que desejem assumir. "É que as geradoras terão preferência para executar o serviço nas localidades onde as retransmissoras não manifestaram interesse ou tiveram seu pedido indeferido", explica o diretor.

As entidades que prestam o serviço de RTV em caráter secundário poderão passar a operar em caráter primário à medida que o desligamento for sendo realizado, desde que tenham a sua manifestação de interesse na continuidade da prestação do serviço em tecnologia digital deferida pelo ministério.

Atualmente, mais de duas mil retransmissoras ainda dependem de consignação de canais digitais. No caso das emissoras mantidas por prefeituras ou entidades sociais, a situação é mais difícil.

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