O projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, será votado no "começo do segundo semestre", em meados de agosto. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que esse é o cronograma para a apreciação do texto pela Câmara dos Deputados.
"A minha expectativa é de votar o PL 2.630 ainda no começo do segundo semestre. E isso também dará tempo para o governo Lula organizar sua base no legislativo. Hoje, ainda não conseguimos encontrar um caminho ótimo na relação entre o governo Lula e o legislativo", afirmou o parlamentar em evento organizado pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), que aconteceu nesta quarta-feira, 21, na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP.
Orlando Silva também acredita que neste período até a votação do texto em agosto algumas arestas serão resolvidas, como a construção de uma redação que retire alguns termos que podem ocasionar confusão ou levar a determinados setores o entendimento de que o PL possui algum elemento de censura ou de uma regulação da liberdade de expressão.
"De maio para cá, quando colocamos o projeto em plenário para votação, o que fizemos foi uma simplificação para eliminar as narrativas que apontavam que o texto era um texto 'satânico' e isso envolveu remover alguns trechos, palavras etc. Temos um tipo de gente no Brasil que tem uma visão obscurantista do texto. Essas mudanças que estamos fazendo não são de fundos, é mais para enfrentar a narrativa. O que está no parecer retira algumas palavras", disse o deputado aos participantes no evento.
Remuneração de conteúdo jornalístico
Orlando Silva também destacou que o novo relatório da proposta não trará artigos sobre direitos autorais e remuneração de conteúdos jornalísticos. Um acordo foi feito para tirar essas partes do PL 2.630/2020, e coloca-los no projeto de lei 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali, que trata do tema.
O parlamentar disse que conversou com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do PL da deputada Jandira Feghali, que confirmou que o texto da deputada será votado no dia 8 de agosto. Para Orlando Silva, a votação dessa proposta tratando desses dois temas pode abrir um caminho mais rápido para que o PL das Fake News seja votado ainda em agosto também.
"O meu sonho de votar destacado direito autoral e remuneração de jornalismo continua. Conversei com o relator, Elmar Nascimento, e ele me disse que não haverá condições de votar o PL 2.370 este semestre. Essas próximas semanas serão dedicadas ao arcabouço da reforma tributária. Ele cravou a data de 8 de agosto para votar o projeto. Se vota esse projeto na segunda semana de agosto, abrimos espaço para o 2.630 caminhar. Antes de votar este texto do 2.630, podemos criar embaraços", disse o parlamentar.
Responsabilidade civil das big techs
Uma das mudanças que Orlando Silva pretende fazer no novo relatório do PL 2.630/2020 envolve aspectos de responsabilidade civil das plataformas. "Eu defendo que haja uma mudança no regime de responsabilidade quando houver impulsionamento. Isto está presente no parecer já apresentado. Mas defendo que a natureza da responsabilidade seja vinculada ao impulsionamento. E isso envolve a identificação do anunciante. E aí, a responsabilidade causada por conteúdos produzidos por terceiros, no caso de conteúdos impulsionados, torna essa responsabilidade subsidiária e não solidária. Isso não inviabiliza a responsabilidade. Eu estou analisando esta hipótese", afirmou.
Ele também disse que acredita que a votação sobre o regime de responsabilidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) não acontecerá agora, pois o Judiciário vai esperar o posicionamento do poder legislativo. "A minha impressão é de que a análise do art. 19 do MCI que hoje está no STF ficará de 'standby' aguardando um posicionamento do Congresso Nacional", disse.
